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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-19022021-173219
Document
Author
Full name
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Santos, Enoque Ribeiro dos (President)
Ribeiro, Hélcio
Santos, Ronaldo Lima dos
Silva, Homero Batista Mateus da
Villatore, Marco Antônio César
Title in Portuguese
A proteção jurídica do emprego frente às inovações tecnológicas: uma proposta sistêmica
Keywords in Portuguese
Desemprego
Direito comparado -- Brasil; Europa
Direito do trabalho
Dispensa
Função social da propriedade
Inovações tecnológicas
Negociação coletiva de trabalho
Abstract in Portuguese
A presente pesquisa tem por finalidade analisar os impactos das inovações tecnológicas no trabalho e discorrer sobre a proteção jurídica do emprego. Como questão preliminar ao objetivo deste estudo, serão traçadas questões pontuais entre as Ciências Sociais e a Economia, envolvendo as relações entre a sociedade, a tecnologia e o trabalho. Por conseguinte, é possível apontar os aspectos positivos e negativos da implementação de novas tecnologias no trabalho, com uma maior preocupação para o "desemprego tecnológico". Na sequência, se discorre a respeito dos problemas e das soluções encontradas (ou não) por alguns setores da economia, em que as inovações tecnológicas têm desencadeado um desemprego acentuado (dispensa coletiva) e a fragmentação sindical. Para que nosso objetivo seja alcançado, são feitas incursões sobre a proteção do emprego por políticas públicas, pelos sistemas jurídicos estatal e negociado da União Europeia e de vários países europeus, além de se analisarem os diplomas normativos da Organização Internacional do Trabalho e as propostas de regulamentação da proteção constitucional do trabalho "em face da automação" no Brasil (artigo 7.º, XXXVII, Constituição da República de 1988). A partir desses estudos e do exame de três institutos encontrados no direito pátrio - o princípio da função social da propriedade e da empresa, a negociação coletiva de trabalho e o direito de informação e de consulta aos representantes dos trabalhadores -, far-se-á uma proposta jurídica de cláusulas negociadas para a proteção dos empregos frente às inovações tecnológicas.
Title in English
The legal protection of employment against technological innovations: a systemic proposal
Keywords in English
Collective bargaining
Collective dismissal
Labor law
Rights
Structural unemployment
Technologic innovation
Technological unemployment
Abstract in English
This present paper aims to analyze the impacts of technological innovations at work and discusses the legal protection of employment. As a preliminary fact of the purpose of this study, specific questions involving Social and Economy Sciences, concerning relations among society, technology and work, will be drawn. Therefore, it is possible to indicate the positive and negative aspects of new technologies implementation at work, focusing on the issue regarding "technological unemployment". Then, it discourses on the problems and solutions found (or not found) by some sectors of the economy, where technological innovations have influenced the rise of the unemployment rate, (collective unemployment), and the Trade union fragmentation. In order to achieve our target, it demonstrates incursions about the protection of employment by public policies, by State legal systems and negotiated alternatives from European Union and several European countries, as well as the normative documents of the International Labor Organization and the Bills for labor constitutional protection's regulation referring to "automation" in Brazil (article 7th, XXXVII, of Brazilian Constitution 1988). Considering these studies and the examination of three institutes found in national law - the principle of the social function of property and enterprise, collective bargaining and the right to information and to consult the workers' representatives - a legal proposal for negotiated clauses to protect jobs against technological innovations is demonstrated.
 
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Publishing Date
2021-07-21
 
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