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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2023.tde-02102023-173554
Documento
Autor
Nombre completo
Guilherme Henrique de Paula Cardim
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2023
Director
Tribunal
Martin, Andre Roberto (Presidente)
Barbosa, Alexandre de Freitas
Martins, Marcos Antonio Favaro
Senise, Irineia Maria Braz Pereira
Título en portugués
A resiliência nos conflitos fronteiriços: um exame sobre a disputa territorial entre os Estados da Bahia, Goiás e Tocantins na Ação Cível Originária 347
Palabras clave en portugués
Geografia Política
Resiliência
STF
Uti possidetis
Uti possidetis iuris
Resumen en portugués
Trata-se de estudo sobre os conflitos de divisas interestaduais tramitados perante o Supremo Tribunal federal (STF) na Ação Cível Originária 347, na qual o Estado da Bahia questionava a cartografia oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a correta localização dos limites com os estados de Goiás e Tocantins, solicitando a extensão do território baiano em 15 (quinze) quilômetros além da linha que estava no mapa do IBGE, o que agregaria aproximadamente 15.000 (quinze mil) quilômetros quadrados de terras à Bahia. A problemática residia no fato de a Bahia e o estado de Goiás, sendo o Tocantins legalmente sucessor, terem pactuados em acordos interestaduais que os lindes seriam no divisor de águas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Tocantins, situado na Serra Geral, também chamado de Espigão Mestre. Contudo, o fato do topo da Serra Geral ser extremamente plano dificultou a definição dos limites. Além disso, a Bahia possui uma extensa infraestrutura no topo da Serra Geral, enquanto Goiás e o Tocantins possuem acesso mais reduzido a essa localidade, haja vista que a face oeste desse relevo é escarpada. Desse modo, a expansão econômica, que se deu especialmente pelas culturas da soja e do algodão, partiu da Bahia adentrando em territórios que as Cartas do IBGE consideravam goianos e tocantinenses. Diante disso, a Bahia reivindicou no processo judicial uma nova demarcação, bem como o reconhecimento à acessão do território por uti possidetis, ou seja, por tê-lo ocupado. Essa indeterminação de divisas antes e durante o processo causou uma série de consequências para os cidadãos locais, pois tinham que arcar com a indefinição de qual estado eram habitantes. As dificuldades que ocorreram por conta dessa circunstância que perdurou durante quase 30 anos levou a população local a tomar medidas de adequação, para superar as inconveniências advindas dessa situação. A análise desse contexto de indefinição leva ao estudo da resiliência da população que conviveu com esse tipo de disputa territorial.
Título en inglés
Resilience in interstate border conflicts: an examination of the territorial dispute between the states of Bahia, Goiás and Tocantins in the Original Civil Action 3
Palabras clave en inglés
Political Geography
Resilience
STF
Uti possidetis
Uti possidetis iuris
Resumen en inglés
The study is intended to examine the conflicts of interstate boundaries processed at the Brazilian Federal Supreme Court (STF) in the Original Civil Action 347, in which the State of Bahia questioned the official cartography of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) on the correct location of the limits with the states of Goiás and Tocantins, requesting the extension of the Bahia's territory in 15 (fifteen) kilometers beyond the line that was on the IBGE map, which would add approximately 15,000 (fifteen thousand) square kilometers of land to Bahia. The problem resided in the fact that Bahia and the state of Goiás, which Tocantins is the legal sucessor, had agreed that the limits would be in the divider of basins of the São Francisco and Tocantins rivers, in the "Serra Geral", also called "Espigão Mestre". However, the top of "Serra Geral" is extremely flat, so it would be very difficult to define the limits. In addition, Bahia has an extensive infrastructure there. While Goiás and Tocantins have difficulty to access this place, since the western face of the mountains is a cliff. In this way, the economic expansion, which occurred especially through the cultivation of soybeans and cotton, started from Bahia and entered territories that the IBGE maps considered to belong to Goiás and Tocantins. In this way, Bahia claimed a new demarcation in the judicial process, as well as the recognition of the annexation of the territory by uti possidetis, that is, for having occupied it. This indeterminacy of borders throughout the process caused a series of consequences for local citizens, since they had to endure the uncertainty of which state they inhabited. The difficulties that were produced by this circumstance that lasted for almost 30 years, lead the local population to take the appropriate measures, thus overcoming this moment of disorientation, which leads to the study of resilience.
 
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Fecha de Publicación
2023-10-02
 
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