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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2022.tde-17022023-141022
Documento
Autor
Nombre completo
Sara Vieira Sabatini Antunes
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2022
Director
Tribunal
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore (Presidente)
Carrara, Sérgio Luis
Lowenkron, Laura
Rui, Taniele Cristina
Título en portugués
Perigosos e inimputáveis: a medida de segurança em múltiplas dimensões
Palabras clave en portugués
Estado
Loucura
Manicômios Judiciários
Medida de Segurança
Prisões
Resumen en portugués
Essa é uma tese sobre as múltiplas dimensões da medida de segurança, categoria que recai sobre pessoas que, uma vez criminalizadas, foram diagnosticadas com transtorno mental. Consideradas penalmente irresponsáveis (inimputáveis), não são reguladas pelo modelo retributivo da culpa, mas pelo modelo profilático de defesa da sociedade, o qual entende que o perigo, associado à loucura, deve ser contido até a sua cessação. Situada entre o Direito Penal e a Psiquiatria, a medida de segurança mobiliza tecnologias securitárias e tutelares em regiões de fronteira, marcadas pela nebulosidade e pela ambivalência. A fim de compreender o modo como esse instituto jurídico é empiricamente elaborado e posto em prática, o texto persegue a linha de vida institucional de Cíntia, uma interlocutora que, presa e condenada a cumprir medida de segurança, transitou por diversas instituições prisionais-manicomiais, até chegar ao seu destino final. Ao segui-la, puxo fios das linhas de vida de outros interlocutores, cujas experiências permitem acessar diferentes territórios onde a medida de segurança é feita e performada. A pesquisa etnográfica transcorreu no interior de autos processuais, laudos psiquiátricos, fóruns criminais, institutos médico-legais, alas psiquiátricas de presídios, manicômios judiciários e equipamentos de saúde, analisando o modo como administradores públicos e sujeitos administrados pela medida de segurança atuam na implementação cotidiana dessa categoria.
Título en inglés
Dangerous and non-imputable: the security measure in multiple dimensions
Palabras clave en inglés
Judicial Asylums
Madness
Prisons
Security Measure
State
Resumen en inglés
This is a thesis about the multiple dimensions of the security measure, a category that falls on people who, once criminalized, were diagnosed with a mental disorder. Considered criminally irresponsible (non-imputable), they are not regulated by the retributive model of guilt, but by the prophylactic model of society defense, which understands that the danger, associated with madness, must be contained until its cessation. Situated between Criminal Law and Psychiatry, the security measure mobilizes security and tutelary technologies in border regions, marked by cloudiness and ambivalence. In order to understand how this legal institute is empirically elaborated and enacted, the text pursues the institutional life line of Cíntia, an interlocutor who was arrested and sentenced to serve a security measure, transiting through several prison-asylum institutions, until she reached her final destination. By following her, I pull threads from the lifelines of other interlocutors, whose experiences allow access to different territories where the security measure is enacted. The ethnographic research took place within procedural records, psychiatric reports, criminal forums, medical-legal institutes, psychiatric wards of prisons, judicial asylums and health institutions, analyzing the way in which public administrators and subjects administered by the security measure enact this category in their daily actions.
 
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Fecha de Publicación
2023-02-17
 
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