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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-30072020-143139
Documento
Autor
Nombre completo
Oberdan de Castro
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Presidente)
Marques, Fabiola
Severo, Valdete Souto
Silva, Otavio Pinto e
Título en portugués
A responsabilidade do tomador como mecanismo de proteção social do trabalhador na terceirização
Palabras clave en portugués
Direito do trabalho
Proteção
Responsabilidade
Terceirização
Resumen en portugués
A globalização, o avanço da tecnologia e o acirramento da concorrência internacional contribuíram com uma busca incessante pela redução de custos, disseminando pelo mundo práticas flexibilizadoras para otimização do processo produtivo. Destaca-se a fragmentação da produção com a concentração no core business e a delegação de parte das atividades empresariais a terceiros, fenômeno ao qual se denominou terceirização. Proporcionalmente à expansão da terceirização, houve um recrudescimento de práticas fraudulentas, e o surgimento de empresas inidôneas, sem suporte econômico, que passaram a atuar no ramo. Neste contexto, com a diluição do risco da atividade a várias pessoas físicas e jurídicas que se imiscuem, o trabalhador muitas vezes não sabe nem ao menos a quem recorrer, tendo, assim, violados direitos essenciais tão consagrados outrora em nosso Estado Democrático de Direito. Para fazer frente a esse crescente desequilíbrio entre o capital e o trabalho, tornou-se necessário pesquisar a fundo os mecanismos para o combate à precarização das relações de trabalho. E a responsabilidade se mostrou como um dos instrumentos de realização de Justiça Social e tutela de direitos fundamentais do trabalhador.
Título en inglés
The responsibility of the service user as mechanism of social protection of the worker
Palabras clave en inglés
Labor law
Outsourcing
Protection
Responsibility
Resumen en inglés
The globalization, the advancement of technology and the intensification of international competition have contributed to an incessant search for cost reduction, disseminating throughout the world flexible practices to optimize the production process. Of note is the fragmentation of production with concentration on the core business and the delegation of part of the business activities to third parties, a phenomenon that was termed outsourcing. In proportion to the expansion of outsourcing, there was a resurgence of fraudulent practices, and the emergence of insidious companies, without economic support, that started to operate in the branch. In this context, by diluting the risk of the activity to various individuals and legal entities who are involved, the worker often does not know at least who to turn to, thus having violated essential rights so long established in our Democratic State of Law. In order to deal with this growing imbalance between capital and labor, it became necessary to thoroughly investigate mechanisms for combating the precariousness of labor relations. And responsibility has proved to be one of the tools for achieving Social Justice and safeguarding the fundamental rights of the worker.
 
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Fecha de Publicación
2020-08-05
 
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