O contínuo desenvolvimento da tecnologia tem gerado mudanças significativas nas relações de trabalho. O presente estudo tem como objetivo relacionar as novas formas de prestação de serviços criadas pela economia do compartilhamento com classificação jurídica dos trabalhadores que utilizam as plataformas digitais para a realização de atividades remuneradas. Assim, buscou-se evidenciar o real enquadramento jurídico dos novos trabalhadores da era digital: se são realmente trabalhadores autônomos ou se devem ser considerados empregados. A nova forma de organização do trabalho é analisada mediante exame dos termos e condições de algumas das principais plataformas digitais com atuação no Brasil, pela análise da jurisprudência nacional e estrangeira e pela análise da doutrina sobre a subordinação jurídica e seus modernos desdobramentos. Ao longo do estudo, curiosamente, verificou-se que a literatura jurídica brasileira, em grande medida, tem adotado o posicionamento de que a relação jurídica existente entre as plataformas digitais e os trabalhadores seria a relação de emprego, seja por meio de obras recentemente publicadas, seja por meio de trabalhos acadêmicos. A jurisprudência brasileira, de forma diametralmente oposta, tem demonstrado a tendência em classificar a relação jurídica existente entre as plataformas digitais e os trabalhadores como uma relação de trabalho autônomo. Diante do cenário nitidamente contraditório, optou-se por investigar os fundamentos utilizados pela doutrina e jurisprudência para a análise da relação jurídica existente entre os trabalhadores e as plataformas digitais, para, na sequência, realizar uma análise sobre a aplicabilidade ou não da legislação trabalhista a esses trabalhadores. Como conclusão, vislumbrou-se que a legislação trabalhista, em seus moldes atuais, não se compatibiliza com o modelo flexível de organização do trabalho decorrente dos novos métodos de trabalho adotados pelas plataformas digitais. Considerando a autonomia dos trabalhadores de plataformas digitais quanto à definição de quando, por quanto tempo e em que frequência trabalhar, a alteração legislativa para a regulamentação específica dos direitos desse novo trabalhador seria a melhor saída para a garantia de um nível de proteção mínimo. Desse modo, o presente estudo é finalizado com uma investigação das possíveis formas alternativas e/ou intermediárias de classificação dos trabalhadores das plataformas digitais.

The continuous development of technology has generated significant changes in work relationships. This study aims to relate the new forms of work created by the sharing economy with the legal classification of workers who use digital platforms to carry out paid activities. Thus, is sought to highlight the legal framework of new workers in the digital era: whether they are really self-employed workers or whether they should be considered employees. The new forms of work organization is analyzed by examining the terms and conditions of some of the main digital platforms operating in Brazil, by analyzing national and foreign caselaw and by analyzing the doctrine on legal subordination and its modern developments. Throughout the study, interestingly, it was found that the Brazilian legal literature, to a large extent, has adopted the position that the existing legal relationship between digital platforms and workers would be the considered a employment relationship, either through recently published works, either through academic work. Brazilian jurisprudence, in a diametrically opposite way, has shown the tendency to classify the existing legal relationship between digital platforms and workers as an autonomous working relationship. In view of this clearly contradictory scenario, it was investigated the grounds used by the doctrine and jurisprudence for the analysis of the existing legal relationship between workers and digital platforms, in order to subsequently carry out an analysis on the applicability or not of labor legislation to these workers. In conclusion, it was seen that labor law, in its current form, is not compatible with the flexible model of work organization resulting from the new methods of work adopted by digital platforms. Considering the autonomy of workers on digital platforms regarding the definition of when, for how long and on what frequency to work, the creation of a legal framework for this new kind of work would be the best way to guarantee a minimum level of protection. Therefore, the present study is finalized with an investigation of possible alternative and/or intermediate forms of classifying workers on digital platforms.