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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2018.tde-06112020-163237
Document
Author
Full name
Noa Piatã Bassfeld Gnata
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Maior, Jorge Luiz Souto (President)
Oliveira, Thiago Barison de
Batista, Flávio Roberto
Bercovici, Gilberto
Júnior, Marco Aurelio Serau
Machado, Gustavo Seferian Scheffer
Title in Portuguese
Crítica da privatização da previdência social brasileira
Keywords in Portuguese
Direito Previdenciário -- Brasil
Forma previdenciária -- Brasil
Histórica do Direito -- Brasil
Previdência social -- Brasil
Privatização -- Brasil
Reforma trabalhista (2017) -- Brasil
Abstract in Portuguese
A previdência social tem papel central na interseção entre a economia do trabalho e o mercado financeiro. A atribuição ao Estado do dever de realizar a política de previdência social resultou, em sua origem, da socialização de despesas entre os setores produtivos, para que não precisassem providenciar socorro às pessoas inaptas para o trabalho, como ocorria na fase pré-industrial, no tardio regime escravagista brasileiro. Com a naturalização do modo de vida urbano e a evolução da disputa de narrativas no seio da economia política internacional, este papel é colocado em xeque, com reflexo na abstração da forma jurídica da relação previdenciária. Nas respectivas relações de equivalência, percebe-se a progressiva desvalorização do trabalho e a valorização das contribuições previdenciárias, que acabam se tornando objeto do mercado ascendente de gestão e investimento de capitais. Nesse contexto, abandonaram-se as premissas constitucionais dos regimes de previdência e desvelam-se políticas contraditórias com os discursos de eficiência e de equilíbrio financeiro e atuarial, que, enquanto afirmam a necessidade de salvaguardá-los, terminam por preparar o solo para o mercado privado internacional de fundos de pensão. Com a substituição da ética constitucional da solidariedade social de uma sociedade dependente do trabalho pela ética financeira de capitalização de futuros e securitização de riscos individuais de uma sociedade dependente da acumulação, alguns prognósticos se anunciam. Dada a combinação da extinção de políticas públicas hoje existentes com a inevitável elevação das necessidades públicas não atendidas e a incapacidade contributiva da população assalariada, em médio e longo prazo será necessário um Estado assistencial que não estará lastreado por aquilo que se entende hoje por Seguridade Social. Ruim para os setores produtivos, privados de seu mercado de consumo; pior para as pessoas, com provável redução dos índices de dignidade e desenvolvimento humano.
Title in English
Criticism of the privatization of Brazilian social security
Keywords in English
Criticism
Dismantling
Historical evolution
Legal form
Privatisation
Prognosis
Regulation
Social security
Abstract in English
Social welfare holds a central role at the intersection between labor economics and financial markets. The State responsibility carrying out social welfare emerged at its origin, from the socialization of the productive sectors' expenses, so that they didn't need to provide aid to people unable to work, as it was the case in the pre-industrial phase, in Brazilian late slavery era. With the naturalization of the urban life mode and the development within the economic policy of political conflicts, that role is put in check, with impact on the abstraction of the legal form related to social security contributions. In their equivalence relationships, there is a progressive devaluation of work and an increase of social security contributions, which end up becoming an object of the flourishing market of asset management and investment. In this context, the constitutional assumptions of the welfare systems were abandoned, and contradictory policies are unveiling with the talks about efficiency and financial and actuarial balance. While those talks claim the need to maintain a welfare system based on these new values, they prepare a breeding ground for the international private market of pension funds. Replacing the constitutional social solidarity ethics of a society relying on work by the financial ethics of capitalization of future income and of securitization of individual risks of a society depending on accumulation, some forecasts emerge. Given the combination of the existing public policies extinction with the inevitable increase of the unmet public needs, as well as the incapacity of the wage-earning population to contribute, in the medium and long-term, a social assistance State will be necessary. But it won't be backed by what we know today as Social Security. It would be bad for the productive sectors, deprived of their consumer market; even worse for the people, whose dignity and human development indexes seems to be wiped.
 
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7507161_Tese_Parcial.pdf (309.83 Kbytes)
Publishing Date
2021-08-30
 
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