O objetivo deste trabalho é analisar a reclamação como meio de controle da aplicação dos precedentes. Pretende-se identificar em que medida a reclamação é instrumento necessário para assegurar a observância dos precedentes vinculantes instituídos pelo Código de Processo Civil de 2015; se o controle de sua aplicação por meio da reclamação seria adequado; e, por fim, quais as principais consequências da ampliação de suas hipóteses de cabimento. O estudo inicia-se com a análise da origem e evolução do instituto, passando pelas suas hipóteses de cabimento previstas pela Constituição Federal de 1988 e aquelas acrescidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, faz-se uma análise do sistema brasileiro de precedentes, de modo a traçar suas principais características. A parte final do trabalho se dedica à forma como se dá, por meio da reclamação, a impugnação de uma decisão judicial que aplica ou deixa de aplicar um precedente, e quais as principais consequências do desempenho dessa nova função da reclamação. Por fim, resumem-se as principais conclusões obtidas ao longo da dissertação.

The aim of this work is to analyze the reclamação as means of control of the application of precedents. It intends to identify to what extent the reclamação is a necessary instrument to ensure the observance of the binding precedentes instituted by the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015; to verify if the control of its application by means of the reclamação is appropriate; and, finally, to know the main consequences of the expantion of its admissibility. The study starts by analyzing the origin and evolution of the institute, with the examination of its admissibility as provided in the Brazilian Federal Constitution of 1988 and in the Brazilian Code of Civil Procedure de 2015. Next, there's an analysis of the Brazilian system of precedents with the purpose of identifying its main features. The final part of the work examinates the objection, by means of the reclamação, of a decision that observes or fails to observe a precedent and the main consequences of this new role of the reclamação. Finally, there's a summary of the main conclusions obtained throughout the dissertation.