O desastre que abalou o Edifício Wilton Paes de Almeida em maio de 2018 levanta o véu de invisibilidade que recobria as ocupações em áreas centrais e que, mais do que estratégia de reivindicação dos movimentos sociais, consolidam-se como opção de moradia que tencionam permanência. Uma forma de viver e reivindicar a cidade que coloca em evidência algumas facetas da precariedade de núcleos urbanos informais ainda negligenciadas, inclusive no tocante aos riscos. O caso das ocupações no centro de São Paulo serve, então, de ponto de partida para que se problematize o ordenamento territorial e os aportes do direito urbanístico para uma gestão de risco capaz de enfrentar desigualdades socioterritoriais estruturantes, buscando entender como a forma jurídica proprietária interfere nesse processo. Partindo da premissa de que a maneira como se concebe uma questão impacta as soluções construídas para enfrenta-la, o presente trabalho reflete sobre o conceito de risco urbano, sua juridicização e inserção no controle urbanístico da segurança, problematizando a articulação a dimensão do controle exercida na escala micro jurídica (relacionada a um lote específico), com a escala macro jurídica do controle expresso na política urbana, reconhecendo assimetrias de poder e legitimando ações e práticas coletivas de commoning. Busca-se avaliar o impacto do paradigma lotepropriedade que orienta o direito urbanístico ordenador e do modelo de controle da segurança centrado na ideia de polícia com caráter repressivo para tecer um olhar sobre o universo dos prédios ocupados no centro de São Paulo. Este olhar revela a importância de (re) inscrever a questão do risco nos edifícios ocupados no arcabouço normativo sobre direito à moradia e regularização fundiária para alavancar uma proteção civil que reconheça vulnerabilidades, entenda o risco como construção social e oriente sua ação para melhorias progressivas na segurança.

The disaster that struck building Wilton Paes de Almeida, in May 2018, has lifted the invisibility veil that used to cover the occupations in the central areas of São Paulo City that, more than a claiming strategy of social movements, has asserted itself as an option for housing that intends to stay. A way of living and claiming the city that exposes some aspects of the precariousness of informal urban centers, even if neglected, also with regard to risks. The case of occupations of buildings in downtown São Paulo may thus be a starting point for questioning the territorial planning and the contributions to urban law for a risk management capable of facing structural socio-territorial inequalities, seeking to understand how the proprietary legal form interferes in such process. Starting from the premise that the way an issue is conceived impacts the solutions found to deal therewith, this paper intends to discuss the concepts of urban risk, its legal aspects and insertion into urban control, questioning the articulation between the dimension of control exercised at the micro-legal scale (related to a specific plot of land) and the macro-legal scale of control expressed in urban policy, recognizing power asymmetries, and legitimizing collective commoning actions and practices. This paper seeks to evaluate the impact of the plot property paradigm that guides urban planning law and the control model centered on the idea of police power with a repressive nature to look at the universe of occupied buildings in downtown São Paulo. This look reveals the importance of (re)inscribing the issue of risk in occupied buildings in the regulatory framework to leverage civil protection that acknowledges vulnerabilities, understands risk as a social construct and guides its action towards progressive improvements in security.