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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-154808
Document
Auteur
Nom complet
Reinaldo Velloso dos Santos
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2020
Directeur
Jury
Penteado, Mauro Rodrigues (Président)
Garcia, Balmes Vega
Pugliesi, Adriana Valéria
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Nalini, José Renato
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Titre en portugais
Protesto notarial no âmbito do contrato de mútuo bancário
Mots-clés en portugais
Contrato bancário
Direito notarial
Inadimplemento das obrigações
Protesto de título
Resumé en portugais
As instituições financeiras exercem um papel de extrema relevância na economia contemporânea, intermediando recursos para concessão de crédito à produção e ao consumo. Para melhor desempenhar essa função precisam de meios que assegurem o cumprimento das obrigações. Dentre esses meios está o protesto notarial, ato de incumbência de um profissional do Direito dotado de fé pública, que documenta solenemente a manifestação da insatisfação do credor, sendo revestido de ampla publicidade. É precedido de intimação do devedor, a quem se concede a oportunidade de voluntariamente adimplir a obrigação. Esse instituto, arraigado na tradição jurídica brasileira, tem-se revelado como uma alternativa ao processo judicial, permitindo a recuperação do crédito de forma mais célere e com custo reduzido. No trabalho é apresentado um panorama dos contratos bancários, incluindo o mútuo, bem como do protesto notarial. Além disso, trata dos principais aspectos relativos ao protesto do contrato de mútuo bancário e da cédula de crédito bancário. Ao final, são apresentadas reflexões do autor sobre o tema. As características peculiares do protesto notarial reforçaram seu papel histórico no Brasil. E as recentes modificações na disciplina do instituto certamente contribuirão para sua utilização de forma mais eficiente pelas instituições financeiras, com a perspectiva de redução das taxas nos empréstimos, beneficiando a produção e circulação de riquezas e, por conseguinte, permitindo o desenvolvimento econômico do país.
Titre en anglais
Notarial protest in the context of bank loans
Mots-clés en anglais
Banking agreement
Banking loan
Default
Notarial law
Notarial protest
Resumé en anglais
Financial institutions play a relevant role in contemporary economy, by intermediating credit facilities for production and consumption. Availability of efficient enforcement measures is of the essence in such process. Among these providences is the protest, which consists on a formal proof of dishonor, drawn by a public notary, who is a legal professional vested with public faith. Information about protests is public and can be provided to anyone. The notary sends prior notice to the debtor, thus offering a last opportunity to pay the overdue amount to prevent the protest. This institution, rooted in the Brazilian legal tradition, became an alternative to judicial procedure, making the protest a quick and inexpensive debt recovery tool. This thesis presents an overview of banking agreements, including loans, as well as the notarial protest. In addition, the main aspects related to the protest of loan agreements and the cédula de crédito bancário - a negotiable instrument issued by the borrower - are also contained herein. At the end, the author presents his reflections on the topic. The peculiar characteristics of the notarial protest reinforced its historical role in Brazil. And the recent regulatory changes will certainly contribute to increase the protest's effectiveness, especially for financial institutions, with the prospect of reducing interest rates in loan agreements, thus benefiting the production and circulation of wealth, and bringing forth economic development to Brazil.
 
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Date de Libération
2023-03-22
Date de Publication
2021-05-07
 
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