A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem o objetivo de promover padrões de desenvolvimento mais sustentáveis, sendo uma forma de avaliação que pode ser aplicada principalmente no contexto da formulação de Políticas, Planos e Programas (PPP). Estudos de efetividade da AAE têm sido realizados tanto no âmbito acadêmico como por agências ambientais em diversos países, buscando acompanhar a evolução e melhoria do instrumento. Entretanto, percebe-se que o debate a respeito de como as diferentes dimensões relacionadas à efetividade são abordadas ainda permanece em construção, sendo que o conhecimento empírico disponível sobre o tema sinaliza ainda para a necessidade de conhecimento das peculiaridades dos contextos e dos fatores que podem influenciar no processo, possibilitando assim a identificação de caminhos para o aperfeiçoamento dos sistemas que operam a AAE. Assim, a Dissertação de mestrado é voltada para a análise da efetividade da AAE, valendo-se de uma abordagem de múltiplos casos, através da aplicação de uma ferramenta de critérios para análise documental e de estudos exploratórios. De forma geral, os resultados evidenciam que em sistemas regulados, a aplicação da AAE se torna muito mais numerosa e levemente mais efetiva, o que possibilita, no mínimo, que considerações ambientais sejam feitas ainda na etapa estratégica. Entretanto, conforme constatado pelos resultados, nem sempre um sistema regulamentado é sinônimo de uma AAE efetiva, sendo evidenciados principalmente deficiências quanto à "identificação, ponderação e seleção de alternativas", ao "monitoramento e follow-up" e à "consulta e participação". Dentre os fatores intervenientes elencados, destacam-se as pressões políticas e setoriais, impactando principalmente a tomada de decisão, à falta de articulação e responsabilidade dos diferentes agentes, impactando principalmente aspectos ligados ao monitoramento e follow-up, e a visão restrita de etapas da AAE apenas como cumprimento de requisitos legais, impactando principalmente aspectos ligados a consulta e participação pública.

The Strategic Environmental Assessment (SEA) aims to promote more sustainable development standards, serving as an evaluation method applicable primarily in the context of the formulation of Policies, Plans, and Programs (PPP). Studies on the effectiveness of SEA have been conducted both in academic settings and by environmental agencies in various countries, seeking to monitor the evolution and improvement of the instrument. However, it is evident that the debate regarding how different dimensions related to effectiveness are addressed isstill under construction. The available empirical knowledge on the subject indicates the need to understand the peculiarities of contexts and factors that can influence the process, thus enabling the identification of paths for improving the systems that implement SEA. Therefore, the master's dissertation is focused on the analysis of SEA effectiveness, employing a multiple-case approach through the application of a tool for documentary analysis and exploratory studies. Overall, the results highlight that in regulated systems, the application of SEA becomes more widespread and slightly more effective, allowing, at a minimum, environmental considerations to be made at the strategic stage. However, as revealed by the results, a regulated system is not always synonymous with an effective SEA, particularly in terms of "identification, weighing, and selection of alternatives", "monitoring and follow-up", and "consultation and participation". Among the identified intervening factors, political and sectoral pressures stand out, mainly impacting decision-making, the lack of coordination and responsibility among different stakeholders, primarily affecting aspects related to monitoring and follow-up, and the narrow view of SEA stages as merely fulfilling legal requirements, especially impacting aspects related to public consultation and participation.