A presente dissertação discorre sobre a importância que a Lei Complementar 182/2021 - Marco Legal das Startups - possui em relação ao fomento à inovação, ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento econômico. Para tanto, trata de maneira aprofundada conceitos importantes e basilares para a área, que foram perdendo o reais significados durante a ascensão exponencial das Startups. Há quem acredite e encare que toda inovação é disruptiva e toda a Startup trata exclusivamente de tecnologia. Há investimentos não realizados por desconhecimento da proteção jurídica aos investidores. Há uma série de founders que sequer reconhecem a existência do Marco Legal das Startups. Diante disso, a pesquisa buscou esclarecer a importância que a inovação possui para o desenvolvimento econômico, e o quanto as Startups podem ser utilizadas para propagar tais ideais. A partir desta ideia, apresentou o cenário das Startups no país no último quinquênio, em especial na região sudeste e na microrregião de Bebedouro/SP, apontando os principais segmentos de investimentos e perfil dos fundadores das referidas empresas. No mais, esclareceu o quanto a Lei Complementar 182/2021, desburocratizou o setor, protegeu investidores e trouxe alternativas para novas formas de investimento. Em contrapartida, também apresentou quais pontos deixaram de ser tratados com a merecida atenção, e o quanto certos vetos influenciaram no êxito integral da proposta. Partindo da premissa que a normatização é imprescindível e a atuação governamental por meio de políticas públicas é fundamental, trouxe um capítulo apresentando a relevância de Israel no cenário das Startups, e o motivo pelo qual tal país possui um cenário de destaque neste ecossistema. Dessa forma, o estudo assume caráter dedutivo-indutivo, partindo de bibliografia para aprofundamento em estudo de dados reais obtidos por meio da Associação Brasileira das Startups, e pesquisa in loco, a serem analisados sob a ótica dos conceitos assimilados e por meio de investigação comparativa.

This dissertation discusses the importance that Complementary Law 182/2021 - Legal Framework for Startups - has in relation to fostering innovation, innovative entrepreneurship and economic development. To do so, it deals in depth with important and basic concepts for the area, which were losing their real meanings during the exponential rise of Startups. There are those who believe and face that every innovation is disruptive and every Startup deals exclusively with technology. There are investments not made due to lack of legal protection for investors. There are a number of founders who do not even recognize the existence of the Legal Framework for Startups. In view of this, the research sought to clarify the importance that innovation has for economic development, and how much Startups can be used to propagate such ideals. From this idea, it presented the scenario of Startups in the country in the last five years, especially in the southeast region and in the micro-region of Bebedouro/SP, pointing out the main investment segments and profile of the founders of these companies. Moreover, it clarified how much Complementary Law 182/2021 reduced the sector's bureaucracy, protected investors and brought alternatives to new forms of investment. On the other hand, it also presented which points were no longer treated with the attention they deserved, and how much certain vetoes influenced the overall success of the proposal. Based on the premise that standardization is essential and government action through public policies is fundamental, I brought a chapter presenting the relevance of Israel in the Startups scenario, and the reason why this country has a prominent scenario in this ecosystem. In this way, the study assumes a deductive-inductive character, starting from the bibliography to deepen the study of real data obtained through the Associação Brasileira das Startups, and research in loco, to be analyzed from the perspective of the assimilated concepts and through comparative investigation