A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os processos distribuídos na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto/SP antes e após a vigência do cabimento de pagamento de despesas processuais por parte do trabalhador (honorários de sucumbência, honorários advocatícios e custas processuais - artigos 790, §3º, 790-B e 791-A da CLT) na lei 13.467/17 (reforma trabalhista). O trabalho busca comparar os pedidos ajuizados pelos reclamantes nos anos de 2016 (ano anterior à discussão, aprovação e vigência da lei 13.467/17) e 2018 (ano posterior à vigência da reforma) e como estes foram tratados pelos magistrados, com o fim de investigar se tais artigos alteraram o modo como os reclamantes ingressam com as reclamatórias trabalhistas na região e se isso seria um sinal de possível mácula ao princípio de acesso à justiça do trabalhador. Para tanto, será realizada, primeiramente, uma revisão sistemática quanto às palavras-chave despesas processuais, reforma trabalhista e acesso à justiça nas principais plataformas de base de dados online Portal Capes, Scielo, Google Acadêmico e HeinOnline. Posteriormente, passar-se-á à coleta dos dados, e após realização de operação estatística amostral cabível, serão selecionados aqueles processos cujo mérito será analisado consoante as variáveis pertinentes. A metodologia deste projeto foi elaborada considerando um método quantitativo de pesquisa, com criação de tabelas dos resultados e intenção de cruzamento delas com a pesquisa bibliográfica, de modo a produzir inferências válidas. Espera-se que, ao final, a análise das variáveis selecionadas seja suficiente para se estabelecer uma correlação entre as mudanças processuais trabalhistas da lei 13.467/17, e as possíveis alterações nas características dos processos antes e após a vigência da reforma trabalhista.

The main objective of this research is to analyze the processes distributed in the Labor Court of Ribeirão Preto/SP before and after the validity of payment of procedural expenses by the worker (loss of fees, attorney fees and procedural costs - articles 790, §3, 790-B and 791-A of the CLT) in law 13.467/17 (labor reform). The work seeks to compare the requests filed by the claimants in the years 2016 (year prior to the discussion, approval and validity of Law 13.467/17) and 2018 (year after the reform was applied) and how they were treated by the judges, in order to investigate whether such norms have changed the way in which claimants file labor claims in the region and whether this would be a sign of possible taint to the principle of access to workers' justice. To this end, a systematic review will first be carried out regarding the keywords procedural expenses, labor reform and access to justice in the main online database platforms Portal Capes, Scielo, Google Academic and HeinOnline. Subsequently, the data collection will be proceeded, and after carrying out the appropriate sample statistical operation, those processes whose merit will be analyzed according to the relevant variables that were selected. The methodology of this project was developed considering a quantitative research method, with the creation of tables of results and the intention of crossing them with bibliographic research, to produce valid inferences. It is expected that, in the end, the analysis of the selected variables will be enough to establish a correlation between the labor procedural changes of Law 13,467/17, and the possible changes in the characteristics of the processes before and after the labor reform came into effect.