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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2019.tde-10082021-172148
Documento
Autor
Nome completo
Flávia Passeri Nascimento
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2019
Orientador
Banca examinadora
Silva, Paulo Eduardo Alves da (Presidente)
Schinke, Vanessa Dorneles
Severi, Fabiana Cristina
Tonche, Juliana
Título em português
O enfrentamento da violência doméstica contra a mulher a partir dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha: o caso do Serviço de Reeducação do Autor da Violência de Gênero (SERAVIG)
Palavras-chave em português
Gênero
Grupos Reflexivos
Lei Maria da Penha
Reeducação dos agressores
Violência Doméstica contra as Mulheres
Resumo em português
A fim de refletir sobre desafios para a efetivação da Lei Maria da Penha (LMP) no que concerne às demandas das mulheres em situação de violência doméstica ao acessar o sistema judiciário e à estruturação de um atendimento integral conjugado a uma articulação intersetorial para o enfrentamento dessa violência de gênero, o objetivo desta pesquisa consiste em entender e traduzir a função e dinâmica de funcionamento de um desenho institucional criado pela e a partir da LMP: o Serviço de Reeducação do Autor de Violência de Gênero (SERAVIG). Estabelecido na cidade de Ribeirão Preto/SP por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário (Anexo de Violência Doméstica e Familiar de Ribeirão Preto) e a Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto) e direcionado, exclusivamente, aos homens que praticaram alguma agressão às mulheres no âmbito doméstico e familiar, esse Serviço propõe como objetivos promover à prevenção terciária da violência de gênero e reeducar o agressor quanto a equidade de gênero. A hipótese é a de que esse novo desenho institucional proposto pela LMP, a par de oferecer um enfrentamento integral e intersetorial da violência praticada contra a mulher nas relações domésticas e íntimo-familiares, ampliou as condições para o acesso dessas mulheres à justiça, bem como conseguiu corresponder, maiormente, ao ideal de justiça delas. Em termos metodológicos, adotei a estratégia de pesquisa de estudo de caso, combinada, paralelamente, a outras três técnicas: análise documental, observação-participante e entrevistas. Os resultados da pesquisa sugerem que o SERAVIG constitui um instrumento de ampliação dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e de fortalecimento ao atendimento integral e articulado preconizado pela LMP. A despeito do seu potencial transformador, o Serviço ainda tem se defrontado com dificuldades na/para a sua atuação. O seu desempenho fica prejudicado diante dos poucos recursos técnicos e humanos direcionados pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP.
Título em inglês
Confronting domestic violence against women using Maria da Penha Law: a case study of The Gender Violence Perpetrator Re-education Service (SERAVIG)
Palavras-chave em inglês
Domestic Violence against Women
Gender
Lei Maria da Penha
Re-education of aggressors
Reflexive Groups
Resumo em inglês
In order to reflect on the challenges to the implementation of the Maria da Penha Law (LMP) with regard to the expectations of battered women who have seek help from legal system and to structure an integral assistance combined with an intersectoral articulation, the objective of this study is to understand and to translate the role and the dynamic functioning of an institutional system created by LMP: The Gender Violence Perpetrator Re-education Service (SERAVIG). This Service was developed in the Ribeirão Preto/SP City from a partnership between the Judiciary Branch and the Executive Branch (City Hall of Ribeirão Preto) and its main goals are to promote tertiary prevention and gender equality. Our hypothesis is this new institutional framework not only has offered an integral and intersectorial confrontation of domestic and familiar violence against women, but also it has expanded women's access to justice. At the same time, this Service was able to correspond, mainly, to the women's meanings of justice. In methodological terms, we have chosen to use the strategy of case study combined with more three research strategies: documentary analysis, participantobservation and interview. The research results suggest that SERAVIG is an instrument for expanding the rights of battered women and for strengthening the integral and articulated service provided by LMP. Despite its transformative potential, the Service has still faced difficulties in its operation. Its performance has been harmed by the limited technical and human resources offered by the City Hall of Ribeirão Preto/SP.
 
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Data de Publicação
2021-09-14
 
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