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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.107.2023.tde-02012024-161201
Documento
Autor
Nome completo
Felipe Capuzi Freire
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2023
Orientador
Banca examinadora
Ribeiro, Iara Pereira (Presidente)
Carneiro, Cynthia Soares
Falleiros, Flávia Cristina de Souza Nascimento
Ghirardi, José Garcez
Título em português
Vozes da deficiência: uma análise jusliterária das barreiras a partir do lema "nada sobre nós sem nós"
Palavras-chave em português
Barreiras
Estado democrático de direito
Interdisciplinaridade
Pessoa com deficiência
Resumo em português
A Lei Brasileira de Inclusão adotou o critério relacional de impedimentos e barreiras para a conceituação da deficiência. Assim o fazendo, deslocou o foco da deficiência para a pessoa, em reflexo à constitucionalização do conceito de dignidade da pessoa humana. Ainda, as pessoas com deficiência não têm participação expressiva na pesquisa jurídica, que á majoritariamente produzida por pessoas sem deficiência. Desta forma, adotando-se a premissa do nada sobre nós sem nós, esta pesquisa interdisciplinar entre Direito e Literatura, protagoniza as vozes das pessoas com deficiência na investigação a respeito do papel das barreiras em suas experiências, bem como na identificação dos principais desafios enfrentados por elas em relação às barreiras. Na primeira parte, apresenta o estado da arte a respeito do tratamento jurídico das pessoas com deficiência, a partir de do percurso legislativo nacional e internacional que culminou com a promulgação da Lei 13.146/15, investigando, a partir de autores com deficiência, as práticas socioculturais e históricas que influenciaram o texto normativo. Na segunda ilustra, através dos relatos colhidos em autobiografias escritas por pessoas com deficiência e em decorrência de algumas narrativas transcritas, propõe a discussão da deficiência a partir da interseccionalidade, e questiona se o critério relacional é o suficiente para o retrato da experiência da PCD. Ao final, conclui que as barreiras arquitetônicas, urbanísticas, de comunicação, transportes tecnologia e atitudinal elencadas na LBI abarcam todos os impedimentos suportados pelos autores, de diversas nacionalidades, sendo a última a mais recorrentemente enfrentada e difícil. Além disso, demonstra que a deficiência não pode ser destrelada de outros marcadores sociais da diferença como raça, gênero e classe social, bem como que a superação legal do conceito biomédico não se refletiu nas práticas socioculturais.
Título em inglês
Voices from disability: a jusliterary analysis of the barriers through nothing about us without us
Palavras-chave em inglês
Barriers
Democratic rule of law
Disabled person
Interdisciplinarity
Resumo em inglês
The Brazilian Law of Inclusion adopted the environmental treatment of impediments and barriers for the conceptualization of disability. By doing so, shifted the focus from the disability to the person, reflecting the constitutionalisation of the concept of dignity of the human person. Even so, Disabled Persons do not have a significant participation in legal research, which is mostly produced by people without disabilities. Thus, adopting the premise of nothing about us without us, this research intends to be interdisciplinary between Law and Literature, highlighting the voices of the Disabled Persons in investigating the role of barriers in their experiences, as well as identifying the main challenges faced by them in relation to barriers. In the first part, it presents the state of the art regarding the legal treatment of Disabled Persons, from the national and international legislative path that culminated with the enactment of Law 13.146/15, investigating, from authors with disabilities, the sociocultural and historical practices that influenced the normative text. In the second, it illustrates, through reports collected in autobiographies written by Disabled Persons and, because of some transcribed narratives, it proposes a discussion of disability from intersectionality, and questions whether the relational criteria is enough to portray the experience of PCD. In the end, it concludes that the architectural, urban, communication, technological and attitudinal transport barriers listed in the LBI encompass all the impediments borne by authors of different nationalities, the latter being the most recurrently faced and difficult. In addition, demonstrate that disability cannot be detached from other social markers of difference such as race, gender and social class, as well as that the legal overcoming of the biomedical concept has not yet been reflected in sociocultural practices.
 
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Data de Liberação
2025-11-10
Data de Publicação
2024-01-04
 
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