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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.106.2019.tde-12052020-112129
Documento
Autor
Nome completo
Ana Carolina Corberi Famá Ayoub e Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Lemos, Patricia Faga Iglecias (Presidente)
Abessa, Denis Moledo de Souza
Leuzinger, Marcia Dieguez
Moretto, Evandro Mateus
Poffo, Iris Regina Fernandes
Silva, Solange Teles da
Título em português
Dano por derramamento de óleo no mar: responsabilidade e reparação
Palavras-chave em português
Derramamento de Óleo Dano Ambiental Mar Responsabilidade Civil Ambiental Reparação de Danos
Resumo em português
No Brasil, os derramamentos de óleo no mar são geralmente associados aos raros, porém significativos, acidentes envolvendo plataformas offshore, ou navios petroleiros. Entretanto, o cenário real é, em grande parte, composto por derramamentos constantes, de baixos volumes, ocasionados por pequenas ou médias embarcações, ou ainda, sem que haja a identificação das fontes geradoras, originando as chamadas manchas órfãs. Nesse sentido, a busca pela satisfatória reparação dos ambientes e indivíduos afetados pelo óleo deve considerar, primeiramente, os tipos de derramamentos que afetam à costa brasileira. Em seguida, os danos decorrentes merecem ser amplamente identificados, considerando suas complexidades, em conjunto com os diversos bens afetados direta, ou indiretamente, a exemplo de ecossistemas, qualidade de vida e bens materiais e imateriais no geral. Para que isso ocorra, não se pode mais deixar de considerar o caráter interdisciplinar inerente a esses incidentes, devendo ser avaliados por meio de uma intersecção de abordagens. É nesse sentido que o Direito, mais precisamente no âmbito da responsabilidade civil ambiental, deve se adaptar, ao impor as formas de reparação aos danos decorrentes de derramamentos de óleo no mar. A mera atribuição de indenização, como forma de reparação, parece não atender às reais necessidades tanto dos ambientes, quanto dos próprios indivíduos afetados. Assim, acredita-se ser possível que a aplicação da legislação e de conceitos jurídicos seja realizada levando-se em conta contribuições de outras ciências e, assim, objetivando-se uma maior compatibilidade entre a justiça humana e a justiça ecológica.
Título em inglês
Oil spill damages at sea: liability and response.
Palavras-chave em inglês
Oil Spill Environmental Damage Sea Civil Environmental Liability Damage Remediation
Resumo em inglês
In Brazil, the oil spills at sea are usually associate with rare, but significant accidents involving offshore platforms, or oil tankers. However, the real scenario is largely related to constant spills of low volumes of oil, occasioned from small or median vessels, or even, without identification of the sources, forming the orphans spots. In this sense, the search for a satisfactory response to the environments and individuals affected by the oil must consider, at first, the kind of oil spills that affects the Brazilian coast. After that, all the damages should be thoroughly identified, including material and moral, considering their complexity, the diversity of the ecosystems directly affected, and the quality of life impaired. In order to make that possible, it is important to consider the interdisciplinary character inherent of these incidents, that must be assessed through an intersection of approaches. Is in this meaning, the Law, more precisely the environmental civil liability, must be open to accept changes to response and redress decisions in order to solve oil spills conflicts. The payment of indemnification, as the main form damages reparation, seems not to attempt the real necessities from the environment, not even from the victim's interests. In line with this thought, it is believed that is possible to apply the legislation and the legal concepts considering other sciences contribution, and, in this way, aiming to a compatibility between the human justice and the ecological justice.
 
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doutorado.pdf (92.50 Mbytes)
Data de Publicação
2020-08-05
 
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