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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Fernanda Anselmo Tarsitano
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2012
Orientador
Banca examinadora
Aquino, André Carlos Busanelli de (Presidente)
Barbosa, Klenio de Souza
Porto, Antônio José Maristrello
Título em português
Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro
Palavras-chave em português
Acórdãos
Estratégias de captura de renda
Lei de Licitações
Tribunal de Contas da União
Resumo em português
Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas.
Título em inglês
Overpricing rent-seeking strategies and corrective mesures for matter consolidation by the Brazilian Supreme Audit Court
Palavras-chave em inglês
Decisions
Procurement Law
Rent-seeking Strategies
Supreme Audit Institution
Resumo em inglês
The study analyzes 76 decisions made by the Brazilian Supreme Audit Court, regarding overpricing irregularities in public bidding contracting for federal construction and execution, in order to identify rent-seeking strategies and Court responses. These decisions are called "acórdãos" and they were selected by the Supreme Audit Court to guide future decision making. The study identified 4 different rent-seeking strategies involving the manipulation of price reference indexes for unit items and it also verified that the decisions are limited to correct the irregularity and to penalize the responsible ones with prior known fines.
 
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Data de Publicação
2012-11-23
 
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