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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.84.2010.tde-31082012-122619
Documento
Autor
Nome completo
Mariângela Furlan Haswani
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2010
Orientador
Banca examinadora
Kunsch, Margarida Maria Krohling (Presidente)
Bucci, Eugênio
Duarte, Jorge Antonio Menna
Figueiredo, Marcelo
Proenca, Jose Luiz
Título em português
A comunicação estatal com garantia de direitos: foco no Brasil, na Colômbia e na Venezuela
Palavras-chave em português
Comunicação estatal
Comunicação pública
Esfera pública
Estado democrático de direito
Garantia de direitos
Resumo em português
A tese aborda a comunicação estatal pró-ativa como garantia de direitos constitucionais em Estados Democráticos de Direito. Para tanto, apresenta excertos jurídicos da Teoria do Estado, o conceito de público segundo disciplinas das Ciências Sociais, com destaque para a publicidade estatal habermasiana, chegando às diversas reflexões dos pesquisadores italianos sobre a comunicação pública, suas subdivisões e modelos. Desses modelos resulta a sugestão de uma proposta passível de aplicação no Brasil e em outros países da América do Sul, particularmente Colômbia e Venezuela, para uma comunicação estatal pró-ativa capaz de garantir direitos fundamentais nas suas sociedades, se possível por meio de emendas constitucionais.
Título em inglês
The state communication as a guarantee of rights: focus on Brazil, Colombia and Venezuela
Palavras-chave em inglês
Democratic states
Guarantee of rights
Public communication
Public sphere
State communication
Resumo em inglês
The thesis focuses on States proactive communication as a guarantee of constitutional rights in Democratic States. To this matter, presents legal excerpts from State Theory, the concept of Public based on Social Sciences disciplines, highlighting States propaganda as Habermas posits it, reaching several reflections of Italian researchers on public communication, its subdivisions and models. From these models originated a suggestion of a proposal applicable to Brazil and other South American countries, particularly Colombia and Venezuela, of a proactive State communication capable of guaranteeing fundamental rights in their societies, if possible through constitutional amendments.
 
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Data de Publicação
2012-08-31
 
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