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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2013.tde-22102013-122403
Documento
Autor
Nome completo
Renata Romualdo Diório
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Marquese, Rafael de Bivar (Presidente)
Pimenta, João Paulo Garrido
Silva, Ana Rosa Cloclet da
Silveira, Marco Antonio
Slemian, Andrea
Título em português
Os libertos e a construção da cidadania em Mariana, 1780-1840
Palavras-chave em português
Ação cível
Cidadania
Justiça
Libertos
Politização
Termo de Mariana
Resumo em português
A passagem do século XVIII para o XIX foi um período marcado pela crise do absolutismo, pela independência das colônias americanas e pela formação de estados nacionais. Nessa quadra, houve importantes mudanças para a população egressa do cativeiro e seus descendentes, com as aberturas para concessão de direitos em variadas porções do mundo atlântico. No que tange ao Brasil, algumas prerrogativas do âmbito civil eram acatadas costumeiramente pelas autoridades locais desde a época colonial; mas as da esfera política eram concebidas pelo soberano como privilégios, em resposta às missivas de vassalos pardos e forros inseridos em milícias e irmandades leigas. Após 1824, com a vigência da Carta Constitucional, os direitos civis e parte dos políticos foram legitimados para os libertos nascidos em território nacional e seus filhos. O presente trabalho analisa esse processo de transformação a partir do Termo de Mariana, por meio do estudo das demandas judiciais iniciadas por ex-escravos, e que podem ser lidas como reivindicações que geraram ações cíveis. Esses documentos permitem conhecer os comportamentos assumidos por esses sujeitos na tentativa de legitimarem as conquistas advindas com a alforria no período anterior e posterior à aprovação da Constituição de 1824. Os comportamentos políticos dos grupos sociais dos ex-escravos são analisados entre os anos de 1780 e 1840, período que compreende da preparação da sedição de 1789 ao término da experiência regencial.
Título em inglês
Freed people and the construction of citizenship in Mariana, 1780-1840
Palavras-chave em inglês
Citizenship
Civil action
Freed people
Jurisdiction of Mariana
Justice
Political activism
Resumo em inglês
The passage of the Eighteenth to the Nineteenth Century was marked by the crisis of absolutism, the independence of the American colonies, and the formation of national states. During that time period, the population released from of slavery and their descendants experienced important changes as possibilities opened for the concession of rights in several parts of the Atlantic world. In relation to Brazil, some prerogatives of the civil area had been normally followed by local authorities since colonial days, but those of the political sphere were seen by the sovereign as privileges, in response to the requests made by mulattoes inserted in militias and lay brotherhoods. After the 1824 Constitution, civil rights and part of political rights became legal for free people born within national territory as well as for their offspring. The present work analyses this process of transformation in the Jurisdiction of Mariana, through the study of judicial demands issued by former slaves, which could be considered as requests that have generated civil actions. These documents allow us to see the behaviour patterns followed by these subjects in an attempt to legitimise the conquests resulting from manumission in the period before and also after the approval and enactment of the 1824 Constitution. The political behaviour patterns shown by the social groups consisting of former slaves are analysed between the years of 1780 and 1840, a period which runs from the preparation of the sedition of 1789 to the end of the Regency.
 
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Data de Publicação
2013-10-22
 
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