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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2007.tde-19032007-132607
Documento
Autor
Nome completo
Alessandra Teixeira
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Abreu, Sergio Franca Adorno de (Presidente)
Salla, Fernando Afonso
Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
Título em português
Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro
Palavras-chave em português
Prisão ? Política penitenciária ? Direitos humanos ? Justiça criminal ? Crime ? Estado de exceção
Resumo em português
Este trabalho pretende investigar o percurso da política penitenciária brasileira contemporânea, partindo da aposta nas concepções humanizadoras e ressocializadoras do cárcere que a redemocratização tardiamente introduziu no país durante a década de 80, até seus desdobramentos que levariam a seu completo avesso. Assim, já no início da década de 90, um conjunto de medidas caracterizadas pela contínua supressão de direitos e pela maior punitividade das sanções impostas a acusados e presos acabou por instalar verdadeiros regimes de exceção dentro do sistema penal, nos quais a figura do sujeito de direito tende, gradativamente, a esvaecer. Outrossim, essa discussão está inserida a partir de um quadro teórico mais amplo que problematiza a persistência da prisão na contemporaneidade, não obstante a crise das disciplinas e a ordem de reconfigurações imposta pelas recentes transformações do capitalismo a todo um mundo social ancorado em suas representações. A análise das práticas e orientações adotadas mais recentemente pelo sistema penitenciário brasileiro é feita levando em conta a pertinência ou não dos deslocamentos ontológicos sugeridos pela literatura eleita neste estudo, a respeito das categorias que conferiam inteligibilidade ao crime, ao criminoso e à punição, e que se apresentam como centrais à compreensão da finalidade atribuída à prisão na atualidade.
Título em inglês
From subject of right to state of exception: the trajectory of Brazil´s contemporary penitentiary policy.
Palavras-chave em inglês
Prison ? Penitentiary policy ? Human rights ? Criminal justice ? Crime ? State of exception
Resumo em inglês
This work intends to investigate the trajectory of Brazil?s contemporary penitentiary policy, starting from the bid for humanizing and rehabilitative conceptions of prison which redemocratization tardily introduced during the 80s, including its developments that would lead to its exact opposite. Therefore, already in the beginning of 90s, a set of measures characterized by continuous suppression of rights and greater punitivity of sanctions imposed to defendants and prisoners was able to install true regimes of exception within the penal system, in which the subject conceived tends gradually to vanish. Moreover, this discussion is inserted through a wider theoretical frame which discusses the persistence of prison in contemporaneity, albeit the crisis of disciplines and the sequence of reconfigurations imposed by recent capitalism transformations to a whole social world founded on its representations. The analysis of practices and guidelines lately adopted by Brazilian?s penitentiary system is conducted taking into account the pertinence or not of ontological displacements suggested by the literature elected for this study on categories which provided intelligibility to crime, criminal and punishment and that are presented as central to the comprehension of the goals referred to prison nowadays
 
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dissertacao.pdf (1.34 Mbytes)
Data de Publicação
2007-05-03
 
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