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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2008.tde-30072008-134612
Documento
Autor
Nome completo
Josué Lima Nóbrega Junior
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra (Presidente)
Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Taylor, Matthew Mac Leod
Título em português
Mudanças constitucionais e poderes presidenciais nos presidencialismos da América Latina (1945-2003)
Palavras-chave em português
América Latina
Constituições
Mudança Constitucional
Poder de Agenda
Presidencialismo
Relações Executivo-Legislativo
Resumo em português
O objetivo dessa dissertação de Mestrado é examinar os poderes institucionais de controle da agenda legislativa dos Presidentes nas Constituições latino-americanas e analisar a importância das mudanças constitucionais determinantes para cada prerrogativa legislativa dos presidentes. A pesquisa empírica buscou entender a influência dessas mudanças para o relacionamento entre os poderes e para o processo legislativo. Os dados dos poderes institucionais abrangem uma amostra de 17 países em seus períodos democráticos entre 1945 e 2003. O trabalho adota uma perspectiva diacrônica de análise dos textos constitucionais. A análise é informada pelas hipóteses da literatura institucional acerca dos problemas enfrentados pelo presidencialismo, mais especificamente do conflito que seria inerente à separação institucional dos poderes Executivo e Legislativo e a supremacia dos presidentes com fortes poderes institucionais no processo decisório. Tal perspectiva procura enfatizar a importância das mudanças ocorridas no presidencialismo em diferentes períodos, isto é, o caráter dinâmico da estrutura institucional do presidencialismo, verificável pela análise das reformas constitucionais e a relação do contexto dessas mudanças com os presidentes legislativamente dominantes no processo legislativo.
Título em inglês
Institutional changes and the presidential powers of Latin American presidential regimes (1945-2003)
Palavras-chave em inglês
Agenda Power
Constitutional Change
Constitutions
Executive-Legislative relations
Latin America
Presidentialism
Resumo em inglês
The objective of the Master´s dissertation is to examine the institutional details of agenda setting in Latin American Constitutions and analyse the changes in constitutional provisions. Moreover, the study tries to understand the influence of those changes for the executive-legislative relations and for the legislative process. The changes in constitutional rules is the focus to reassess the commom assumptions of Latin American presidential regimes. I have studied the agenda setting institutions in 17 Latin American presidential countries since 1945 in their democratic periods. The enphasis are the constitutional provisions wich give power to Presidents. I argued that constitutional powers in presidential regimes are changing along the period, because of that the consequences for Executive-Legislative relations should not be derived from a static analyse of constitutional provisions. Accounting for the effects of political institutions and other factors, my findings suggest that demands for constitutional amendments make the executive-legislative relations a dynamic process of political changes.
 
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Data de Publicação
2008-10-14
 
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