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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2006.tde-28052007-143818
Documento
Autor
Nome completo
Paolo Ricci
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra (Presidente)
Almeida, Maria Herminia Brandao Tavares de
Amorim Neto, Octavio
Figueiredo, Argelina Maria Cheibub
Rennó Júnior, Lúcio Remuzat
Título em português
De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada
Palavras-chave em português
Conexão eleitoral
Grupos de interesse
Poder de agenda
Produção legislativa
Voto pessoa
Resumo em português
Este trabalho é um estudo comparado do impacto do sistema eleitoral e do poder de agenda sobre a produção legislativa sancionada de origem parlamentar in 22 democracias. Investiga-se a hipótese de que sistemas centrados no candidato incentivam os deputados a produzirem iniciativas legislativas paroquiais, isto é, normas que conferem benefícios locais. Alternativamente, considero a hipótese de que os parlamentares são influenciados mais pelas pressões vindas dos grupos organizados, independentemente do grau de personalização que o sistema eleitoral proporciona. Isso significa que, em termos de políticas públicas, prevalecerão normas de tipo distributivo a caráter difuso também em sistemas centrados no candidato. Como alternativa à idéia da conexão eleitoral, será considerada a hipótese de que a produção legislativa è função do tipo de organização dos trabalhos parlamentares. Os dados evidenciam que a tese do voto pessoal não é explicativa. Uma indicação empírica importante é que são os grupos a exercer uma influência significativa sobre a produção legislativa. O trabalho fornece também evidências de que é o tipo de controle da agenda que melhor elucida o formato da produção legislativa dos deputados.
Título em inglês
De onde vem nossas leis? Origem e conteúdo da legislação em perspectiva comparada
Palavras-chave em inglês
Agenda power
Electoral connection
Interest groups
Legislative production
Personal vote
Resumo em inglês
This dissertation is a comparative study on the impact of electoral systems and agenda powers on the approved bills proposed by members of the Congress in 22 democracies. I examine the hypothesis that candidate centered systems bring incentives to MPs to adopt pork barrel politics, i.e. conferring special benefits to narrow constituencies. An alternative hypothesis considers that MPs are much more influenced by organized groups? lobbies, independently of personal vote. According to this perspective, even if the electoral system is candidate- centered, distributive laws that do not to concentrate benefits territorially will be predominant. As opposed to the electoral connection perspective, I consider the hypothesis that legislative results are a product of the legislature organization. Data confirm that the personal vote perspective is not exaustive. A relevant empirical indication is that the major impact on legislative output is provided by groups. This study also argues that procedural agenda control has a significant impact on the legislative output.
 
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TESE_PAOLO_RICCI.pdf (1.03 Mbytes)
Data de Publicação
2007-06-25
 
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