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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2006.tde-25052007-144857
Documento
Autor
Nome completo
Erik Macedo Marques
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Sadek, Maria Tereza Aina (Presidente)
Cunha, Luciana Gross Siqueira
Kugelmas, Eduardo
Título em português
Acesso à justiça: estudo de três juizados especiais cíveis de São Paulo
Palavras-chave em português
Administração da justiça
Democratização do acesso à justiça
Juizados especiais
Prestação de serviços públicos.
Sistema de justiça
Resumo em português
Os Juizados Especiais Cíveis são atualmente no Brasil a principal experiência para a efetivação do acesso à justiça, constituindo-se em uma via judiciária estatal de baixo custo e fácil acesso aos cidadãos para a solução de seus conflitos e garantia de seus direitos. Pesquisas e levantamentos sobre o desempenho desse modelo indicam que, ao invés de conflitos cotidianos, é cada vez maior a presença de demandas de consumidores contra prestadores de serviço público. A presente dissertação analisa os tipos de autores, reclamados e ações interpostas em três Juizados Especiais Cíveis localizados em regiões de diferentes perfis sócio-econômicos do Município de São Paulo com o objetivo de verificar a presença deste tipo de litígio e a hipótese se esses Juizados tornaram-se de fato um "balcão de reclamações" contra a prestação de serviços públicos.
Título em inglês
Access to justice: study of three Small Claims Courts in São Paulo City
Palavras-chave em inglês
Democratization of access to justice
Justice administration
Public services rendering.
System of justice
Resumo em inglês
Currently, in Brazil, the Small Claims Courts are the main experience of effectiveness in access to justice. They are state judiciary institutions that offer low costs and easy access to the citizens for the solution of their conflicts and guarantee of their rights. Researches and surveys on this model's performance indicate that there is an increasing presence of demands from consumers against private agents that render public services, instead of other daily conflicts. The present study analyzes the types of plaintiffs, defendants and judicial actions in three Small Claims Courts located in regions of different social-economic profiles in São Paulo City. The aim is to verify the presence of this type of litigation and the hypothesis whether these Courts had become in fact a " claims counter" against private agents that render public services.
 
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Data de Publicação
2007-06-25
 
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