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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2017.tde-24052017-084708
Documento
Autor
Nome completo
Lívia Yuri de Queiroz Enomoto
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Mancuso, Wagner Pralon (Presidente)
Couto, Jonas Antunes
Horochovski, Rodrigo Rossi
Título em português
Influência e disputa regulatória: a atuação de grupos de interesses do setor privado na definição da neutralidade de rede no Brasil 
Palavras-chave em português
Grupos de interesses
Influência
Internet
Lobby
Neutralidade de rede
Resumo em português
Esta pesquisa analisa a atuação dos grupos de interesses do setor privado na política de internet no Brasil, concentrando-se na definição do princípio da neutralidade de rede no âmbito do Marco Civil da Internet. A influência dos grupos de interesses e o seu papel como fornecedores de informação aos tomadores de decisão foi constatada a partir do levantamento de documentos oficiais, contribuições a consultas e audiências públicas e artigos jornalísticos. Em seguida, os dados levantados foram analisados sob três abordagens teóricas: os tipos de políticas públicas de Lowi, a ciência política com foco na política (policy-focused) de Hacker e Pierson, e o equilíbrio interrompido de True e Baumgatner. A pesquisa identificou que os grupos de interesses traçaram as suas estratégias em função das características da política, formaram coalizões baseadas em interesses compartilhados e construíram três imagens principais para o assunto da neutralidade de rede a fim de destacar o seu posicionamento e captar a atenção de formuladores de política, tomadores de decisão e da opinião pública, são elas: a liberdade de expressão, competição e a legalidade. Os três principais grupos de interesses do setor privado que disputaram a definição do Marco Civil da Internet foram o setor de conteúdo, o setor de internet e o setor de telecomunicações. Em conclusão, a pesquisa identificou a redução gradativa do escopo da política para acomodar interesses conflitantes em um mínimo final.
Título em inglês
Influence and regulatory dispute: political action of interest groups on network neutrality policy in Brazil
Palavras-chave em inglês
Influence
Interest groups
Internet
Lobby
Network neutrality
Resumo em inglês
This research aims to analyze private sector interest groups influence on internet policy in Brazil, particularly on the definition of network neutrality in the Internet Framework Law (Marco Civil da Internet). Interest groups influence and their role as information subsidizers was examined through the study of official documents, contributions to public consultations and public hearings and media articles. Following data collection, a descriptive analysis of the results was undertaken based on three main theoretical approaches: Theodore Lowi's public policy typology, Hacker and Pierson's policy-focused social science and True and Baumgartner's punctuated equilibrium. The research identified that interests groups traced their strategies according to the policy in dispute, built coalitions based on shared (but mutable) interests, and developed three main images to emphasize their position and engage policymakers, decisionmakers and public opinion: network neutrality as freedom of speech, as competition and as legality. Three main private sector interest groups were identified during the dispute: the content industry, the internet industry and the telecommunications industry. In conclusion, this research observed that group dispute gradually reduced policy scope to accommodate conflicting interests in one final policy.
 
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Data de Publicação
2017-05-24
 
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