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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2007.tde-18122007-112529
Documento
Autor
Nome completo
Vera Viviane Schmidt
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2007
Orientador
Banca examinadora
Arretche, Marta Teresa da Silva (Presidente)
Coelho, Vera Schattan Ruas Pereira
Marques, Eduardo Cesar
Título em português
Coerência programática e disciplina parlamentar: partidos políticos frente à proposta das organizações sociais
Palavras-chave em português
Descentralização
Organizações sociais
Partidos políticos
Políticas de saúde
Reforma do Estado
Resumo em português
A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias.
Título em inglês
The formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels: it demonstrates the relevance of politics parties on the decisions of politic actor.
Palavras-chave em inglês
Decentralization
Health policies
Politics parties
Social organizations
The reform of the State
Resumo em inglês
From the 1990's, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.
 
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Data de Publicação
2008-01-16
 
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