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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2008.tde-08042009-153208
Documento
Autor
Nome completo
Monica Ester Struwe Razuk
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Villa, Rafael Antonio Duarte (Presidente)
Holzhacker, Denilde Oliveira
Oliveira, Marcelo Fernandes de
Reis, Rossana Rocha
Santos, Sergio Gil Marques dos
Título em português
Idéias, debates, mídia e opinião pública: uma análise das dinâmicas de interação entre atores estatais e não-estatais nas disputas acerca das patentes farmacêuticas
Palavras-chave em português
Acordo TRIPS
Mídia
ONG
Opinião pública
Regimes internacionais
Resumo em português
Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio, e as negociações que culminaram na adoção da Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, em novembro de 2001. A partir da problematização das decisões do governo dos Estados Unidos, nos vários momentos do caso, se propõe, como argumento central do trabalho, que a mídia constitui um importante elemento de ligação nos processos através dos quais atores não estatais com capacidade material reduzida exercem influência sobre atores estatais nas decisões acerca da política externa tanto no âmbito bilateral como multilateral
Título em inglês
Ideas, debates, midia and public opinion: an analysis of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in disputes concerning pharmaceutic patents
Palavras-chave em inglês
International regimes
Media
ONG
Public opinion
TRIPS agreement
Resumo em inglês
This thesis aims to deepen the understanding of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in the processes of creation, continuity, and change of international regimes. The research is presented as a case study delimited from the creation of the new international regime of intellectual property rights, instituted in 1994, when the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was adopted by the GATT member-countries. It includes the disputes between the pharmaceutical companies and the government of South Africa, the controversy between Brazil and the United States, in the World Trade Organization, and the negotiations that culminated in the Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, adopted in November 2001. From the problematization of decisions of the United States Government, in the various moments of the case, as central argument it is proposed that the media is an important linkage element in the processes through which non state actors with reduced material capacity exercise influence on state actors on foreign policy decisions in regard to both bilateral as well as multilateral decisions
 
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Data de Publicação
2009-04-08
 
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