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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.8.2006.tde-07082006-135211
Documento
Autor
Nome completo
Andres Sei Ichi Ueta
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Vita, Alvaro de (Presidente)
Reis, Rossana Rocha
Vigevani, Tullo
Título em português
Intervenções humanitárias: um debate introdutório sobre as críticas e sobre as justificativas morais
Palavras-chave em português
Ajuda (comportamento social)
Direito internacional público
Direitos Humanos
Resumo em português
Esta dissertação examina, da ótica da teoria política normativa, as justificativas oferecidas para intervenções humanitárias com uso da força dentro do contexto atual, quando a internacionalização dos direitos humanos e as crises humanitárias exigiram uma adequação da soberania estatal a princípios internacionais de justiça. Como se trata de uma intervenção militar, ainda que humanitária, o uso abusivo da força pode comprometer a eficácia dos direitos humanos que a própria intervenção pretendia defender. Daí ser importante circunscrever a intervenção humanitária dentro de limites toleráveis, de modo que o emprego da força física não comprometa o objetivo de proteger direitos humanos. Tanto as justificações normativas para as intervenções, como os riscos envolvidos nesse tipo de ação, são discutidos
Título em inglês
Humanitarian interventions: the importance of circumscribing the humanitarian intervention within tolerable moral limits
Palavras-chave em inglês
Assistance (Social conduct)
Human rights
International public law
Resumo em inglês
This dissertation discusses, from the perspective of the normative political theory, the justification for forcible humanitarian interventions in world's present circumstances, when both the international reach of human rights and humanitarian crises call for an adjustment of the state sovereignty to international principles of justice. Since a military, though humanitarian, intervention is involved, the abusive use of force may endanger the very human rights which is the main purpose of the intervention to protect. Hence the importance of circumscribing the humanitarian intervention within tolerable moral limits, so that the use of physical force does not undermine the protection of human rights. Both the moral justification for and the risks of humanitarian interventions are examined
 
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Data de Publicação
2007-08-20
 
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