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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.8.2008.tde-05122008-162952
Documento
Autor
Nome completo
Conrado Hubner Mendes
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Vita, Alvaro de (Presidente)
Araujo, Cicero Romao Resende de
Taylor, Matthew Mac Leod
Verissimo, Marcos Paulo
Vieira, Oscar Vilhena
Título em português
Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação
Palavras-chave em português
Constituição
Democracia
Separação de poderes
Teoria do estado
Resumo em português
O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem ter a última palavra sobre o significado de direitos fundamentais? É assim que a questão costumou ser formulada pela tradição. Alguns a responderam em favor desse arranjo, outros em defesa da supremacia do parlamento. Essa seria uma encruzilhada da separação de poderes e as teorias da última palavra se enfrentam nesses termos. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelas teorias do diálogo institucional. Segundo essa corrente, a última palavra, na democracia, não existe. O trabalho defende que ambas as perspectivas, última palavra e diálogo, têm papel analítico importante a cumprir. Propõe que uma interação de caráter deliberativo, e não somente adversarial, entre os poderes, tem maiores possibilidades de, ao longo do tempo, produzir boas respostas sobre os direitos fundamentais. Torna a separação de poderes sensível ao bom argumento
Título em inglês
Fundamental rights, separation of powers and deliberation
Palavras-chave em inglês
Constitution
Democracy
Separation of powers
Theory of the state
Resumo em inglês
The judicial review of legislation has always been under the distrust of democratic theory. Under what justification can unelected judges have the last word upon fundamental rights? Thats the way the question has been formulated by the tradition. Some are favourable to this institutional arrangement, whereas others defend the supremacy of parliament. This would be the crossroads of the separation of powers and theories of last word face the dispute under these terms. The thesis investigates an alternative response to this dilemma, offered by theories of institutional dialogue. According to it, there is no last word in a democracy. The dissertation defends that both perspectives last word and dialogue have an important analytical role to play. Is proposes that an interaction of a deliberative kind rather than adversarial is more likely, in the long term, to produce better answers about rights. It turns separation of powers sensitive to the quality of argument
 
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Data de Publicação
2008-12-22
 
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