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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.61.2016.tde-18102016-164006
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Nunes Pegoraro
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Bauru, 2016
Orientador
Banca examinadora
Fukushiro, Ana Paula (Presidente)
Bachega, Maria Irene
Lauris, José Roberto Pereira
Napolitano, Carlo José
Piva, Rui Carvalho
Título em português
O direito à imagem nas anomalias craniofaciais
Palavras-chave em português
Anomalias Craniofaciais
Direito à imagem
Tutela
Resumo em português
Introdução: A imagem de toda pessoa constitui um direito fundamental resguardado na Constituição Federal, um direito da personalidade, o que possibilita formas específicas de proteger o paciente com anomalia craniofacial, bem como resguardar os direitos dos profissionais responsáveis pela sua reabilitação. Objetivo: O objetivo deste trabalho consiste em verificar o direito constitucional à imagem dos indivíduos com anomalias craniofaciais e sua extensão prática no HRAC/USP. Metodologia: Este estudo prospectivo foi desenvolvido no HRAC/USP após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos. Para tanto, foi analisada a legislação que aborda o direito à imagem; as portarias internas da Instituição, com o desiderato de verificar a proteção aos pacientes, bem como os documentos que o HRAC/USP disponibiliza ao paciente na ocasião da inscrição. Resultados e Conclusão: A análise das portarias e demais documentos está apresentada sob a forma descritiva. É possível melhorar o nível de proteção da imagem do paciente com anomalia craniofacial, bem como dos profissionais que lidam com essas imagens, tudo de acordo com o ordenamento jurídico pátrio e os vários Códigos de Ética Profissional.
Título em inglês
The image rights in craniofacial anomalies
Palavras-chave em inglês
Court Protection
Craniofacial Anomalies
Image Rights
Resumo em inglês
Introduction: The image of every person is a fundamental right safeguarded by the Federal Constitution, a personality right, which allows specific ways to protect the patient with craniofacial anomalies, as well as protect the rights of the professional who deals with that person daily. Objective: The aim of this study was to check the image constitutional right of individuals with craniofacial anomalies and its practical extension at HRAC/USP. Methods: This prospective study was developed at HRAC/USP after the Ethics Committee in Human Research approval. Therefore legislation that comprises the image right; internal ordinances of the institution, with the desideratum to check the protection of patients as well as the documents that the HRAC/USP provide to the patient at the time of registration were analyzed. Results and Conclusion: The analysis of the ordinances and documents is demonstrated in a descriptive form. The level of the patient with craniofacial anomalies image protection can be improved, as well as of the professionals who deal with these images, all according to the national legal framework and the various Codes of professional Ethics.
 
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Data de Publicação
2016-10-20
 
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