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Tese de Doutorado
Documento
Autor
Nome completo
Ellen Elizabeth Hardy
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 1989
Orientador
Banca examinadora
Gandra, Yaro Ribeiro (Presidente)
Barroso, Carmen Lucia de Melo
Cavalcanti, Maria Lucia Ferrari
Dallari, Sueli Gandolfi
Goldenberg, Paulete
Título em português
Considerações acerca da evolução das disposições legais referentes as trabalhadoras lactantes: estudo de caso
Palavras-chave em português
Lactantes
Legislação Trabalhista
Mulheres Trabalhadoras
Resumo em português
Este trabalho discute a leglslação brasileira que atualmente garante à mulher trabalhadora o direito de amamentar seus filhos, e sua aplicação no cotidiano de patrões e trabalhadoras. Procedeu-se a uma revisão da legislação internacional e nacional e de seus antecedentes históricos. Para ilustrar a aplicação das leis brasileiras foi feito um estudo de caso em que se levantaram informações de trabalhadoras, empregadores e creches conveniadas, que permitiram identificar algumas das barreiras que enfrentam as trabalhadoras que querem amamentar. A discussão da legislação brasileira leva a concluir por sua ambiguidade e inadequação em relação àquele que seria seu objetivo precípuo: garantir que as trabalhadoras possam amamentar seus filhos enquanto trabalham. Entretanto, apesar das deficiências legais, as mulheres ainda se propõem a amamentar e algumas o conseguem, mesmo que por pouco tempo, conforme verificado no estudo de caso.
Título em inglês
Considerations regarding the evolution of legal provisions concerning nursing workers: a case study
Palavras-chave em inglês
Labor Legislation
Nursing
Working Women
Resumo em inglês
Current Brazilian legislation that guarantees an employed woman's right to breastfeed her children, and the daily application of this legislation is discussed. International and national legislation as well as its historical background are reviewed. To ilustrate the application of Brazilian laws a case study was carried out. Female employees, employers and day care center personnel were interviewed. This data allowed the identification af some barriers faced by wornen who want to breastfeed. The analysis of Brazilian laws shows their ambiguity and unsuitability as a mode to guarantee that employed women may nurse their babies during working hours. Nevertheless, is spite of the legal deficiencies, women are interested in breastfeeding and some manage to do so, even during a shart time, as shown in the case study.
 
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DR_70_Hardy_1988.pdf (4.12 Mbytes)
Data de Publicação
2017-12-14
 
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