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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.5.2006.tde-18072006-103839
Documento
Autor
Nome completo
Sergio Domingos Pittelli
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Munoz, Daniel Romero (Presidente)
Almeida, Marcos de
Dallari, Sueli Gandolfi
Massad, Eduardo
Tojal, Sebastiao Botto de Barros
Título em português
Responsabilidade civil do cirurgião plástico: condições em que se dá a aplicação dos fundamentos da responsabilidade objetiva
Palavras-chave em português
Cirurgia plástica/efeitos adversos
Cirurgia plástica/legislação & jurisprudência
Doença iatrogênica
Morte
Responsabilidade civil
Resumo em português
Neste trabalho é feita a avaliação em bases empíricas das condições em que se aplicam os fundamentos da responsabilidade civil objetiva aos ilícitos civis do cirurgião plástico. Foram levantados 71 processos de litigância judicial cível por alegado erro médico no período de 1989 a 2005, dos arquivos do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo. Elaborado um modelo de variáveis médicas, jurídicas, discursivas e geral pelas quais foi possível as implicações das posições doutrinárias do juiz sobre os resultados do processo. Foram abordadas as correlações entre posição doutrinária e decisão judicial e grau de comprometimento do patrimônio físico e estético e decisão judicial. Avaliada a importância relativa dos deveres de orientação, aconselhamento e obtenção de consentimento informado com relação ao tipo de sentença
Título em inglês
Civil liability of plastic surgeon : aspects of the application of fundamentals of objective doctrine
Palavras-chave em inglês
Damage liability
Death
Iatrogenic disease
Surgery plastic/adverse effects
Surgery plastic/legislation & jurisprudence
Resumo em inglês
In this paper an empirical analysis is accomplished about the aspects of application of the fundametals of objective doctrine of civil liability to the plastic surgeon tot. 71 records of judicial procedures of medical liability lawsuit from the archives of the Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo were examined. A system of medical, juridical, discursive and general variables was elaborated that allowed to accomplish the consequences of the doctrinaire position of the judge on the results of the process. Correlation were made between the doctrinaire position of the judge and the judicial decision, and the degree of health harming and he judicial decision. The relative importance of the obligation regarding informed consent was approached relative to the kind of sentence
 
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sergiodpitellicompl.pdf (851.54 Kbytes)
Data de Publicação
2006-08-01
 
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