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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.22.2005.tde-22122005-113432
Documento
Autor
Nome completo
Laura Christina Macedo
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
Ribeirão Preto, 2005
Orientador
Banca examinadora
Pereira, Maria José Bistafa (Presidente)
Almeida, Maria Cecilia Puntel de
Arantes, Cássia Irene Spinelli
Título em português
"Participação e controle social na área de saúde: uma revisão bibliográfica"
Palavras-chave em português
Controle social Participação popular Sistema Único de Saúde
Resumo em português
Ao se estudar a história do desenvolvimento da participação e do controle social no Brasil, nota-se que a evolução cronológica busca a legalização do direito à participação e ao controle social, conquistado principalmente através dos movimentos sociais organizados a partir da década de 70. Este trabalho analisou a produção científica a respeito da participação e do controle social no setor saúde, no Brasil, no período advindo da Carta Constitucional de 1988, através de artigos indexados na base de dados LILACS, nos últimos dez anos. Para a análise, os artigos foram classificados de acordo com o tema correlacionado com a participação e o controle social. Ao analisar os dados foi possível concluir que apesar do direito de participação e controle social estar garantido pela legislação vigente, o processo para a construção desses direitos caracteriza-se por vários desafios na consolidação do direito à saúde conquistado através da Constituição Cidadã. O aumento do número de espaços formais para essas atividades não garante a qualidade dessa participação. Ou seja, é preciso avaliar se os espaços institucionais têm sido usados para a tomada de decisões em favor dos interesses coletivos, de forma democrática, ou se apenas surgiram novos espaços para a representação de velhos interesses corporativistas e individuais.
Título em inglês
"Participation and Social Control at Health Area: A bibliographic revision"
Palavras-chave em inglês
health unique system
public participation
social control
Resumo em inglês
The studies of history development of participation and social control at Brazil, say that the chronological evolution is after to legalised the directs for participation and social control, guaranteed, primary, for the socials movements organised from the decade of 70ths. This work analyses the scientific production of respect to the participation and social control in the health area, at Brazil, in the period forward of the Constitutional Letter of 1988, for all the articles available at LILACS’s base, in the last ten years. In order to do this analysis, the documents were separated in the subject of participation and social control and correlated. From analysing the base was possible to assume that, although, the directs of participation and social control are guaranteed for the law, the process of construction of these directs, are characterised by many challenges to the consolidation of directs to the health got from the citizen constitution. Although, there are more formal spaces to those activities, the quality of this participation is not guaranteed. It means, that is necessary to evaluate if those institutional spaces are used to the decision process in favour of the commum interest, in a democratic way, or if only exist new spaces to represent the corporation old interest and individuals ones.
 
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MACEDO_LC.pdf (306.12 Kbytes)
Data de Publicação
2006-01-09
 
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