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Tese de Doutorado
Documento
Autor
Nome completo
Renata Leal Conceição Belmonte
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Oliveira, Dennis de (Presidente)
Cerezetti, Sheila Christina Neder
Dimoulis, Dimitri
Piovesan, Flavia Cristina
Sica, Ligia Paula Pires Pinto
Título em português
Quotas para mulheres em conselhos de administração, à luz da teoria feminista do direito
Palavras-chave em português
Ações afirmativas
Direitos da mulher
Feminismo
Igualdade de oportunidades
Resumo em português
O objetivo deste estudo é analisar, frente às visões de igualdade das correntes da Teoria Feminista do Direito, qual delas melhor explica a sub-representação feminina nos Conselhos de Administração das empresas. Também busca-se descobrir, dentre os argumentos que costumam embasar as políticas legais de quotas para mulheres em Conselhos, quais deles estão em consonância com o ideal de igualdade feminista identificado. Para tanto, no primeiro capítulo do trabalho, apresentaremos as principais noções da Teoria Feminista do Direito, visando delinear a base teórica da pesquisa. No segundo, apresentaremos as mais importantes correntes feministas e a forma como estas entendem o princípio da igualdade entre os sexos. No terceiro capítulo, avaliaremos a teoria geral das ações afirmativas. No quarto, confrontaremos os ideais de igualdade feministas com o caso específico da sub-representação das mulheres nos Conselhos, buscando responder as perguntas orientadoras da tese.
Título em inglês
Policy of quotas for women on board and the feminist theory of law.
Palavras-chave em inglês
Affirmative action
Feminist theory of law
Law
Resumo em inglês
In face of the equality views within the currents of Feminist Theory of Law, the objective of this study is to analyze which one best explains the female under-representation on companies Boards of Directors. We also seek to discover, from among the arguments that tend to base the legal policy of quotas for women on Boards, which of them are in line with the identified feminist equality ideal. Therefore, the first chapter of the work will present the main notions of Feminist Theory of Law, aiming to outline the theoretical basis of the research. In the second chapter, we present the most important feminist strands and how they understand the principle of gender equality. In the third chapter, we evaluate the general theory of affirmative action. In the fourth, we confront the feminist equality ideals with the specific case of under-representation of women on Boards, seeking to answer the guiding questions of this thesis.
 
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Data de Liberação
2019-10-04
Data de Publicação
2017-11-30
 
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