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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2008.tde-28112008-102625
Documento
Autor
Nome completo
Christian Fernandes Gomes da Rosa
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2008
Orientador
Banca examinadora
Campilongo, Celso Fernandes (Presidente)
Schuartz, Luis Fernando
Sztajn, Rachel
Título em português
Eficiência como axioma da teoria econômica do direito
Palavras-chave em português
Direito econômico
Teorias econômicas
Resumo em português
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa que teve como objetivo a investigação sobre o possível desenvolvimento de uma nova teoria jurídica nos trabalhos vinculados a Law and Economics. A hipótese testada ainda inclui a concepção de que essa Teoria Econômica do Direito teria a eficiência como seu fundamento moral, atribuindo ao Direito a função de maximização da utilidade, riqueza ou bem-estar sociais. Para tanto, apresenta descrição sobre a maneira pela qual modelos e conceitos econômicos foram transformados em instrumentos metodológicos usados para descrever e fazer prescrições a respeito do conteúdo das regras jurídicas e de sua aplicação. Este estudo ainda explora os mecanismos sociais de produção e aplicação do Direito, a fim de verificar como suas características podem limitar essa função maximizadora atribuída pela Análise Econômica do Direito. Por fim, investiga-se quais recursos teóricos e retóricos tomaram utilizável pelo Direito o conceito puramente econômico da eficiência e o transformaram em um valor moral a guiar decisões jurídicas ou políticas. O consenso é, então, perquirido como o fundamento último sobre o qual se assentam a eficiência e a maximização como valores morais.
Título em inglês
Efficiency as an axiom of the Economic Analysis of Law Theory
Palavras-chave em inglês
Economic analysis of law
Economic legal theory
Efficiency and law
Efficiency and moral
Law and economics
Resumo em inglês
This paper is a product of a research which aimed to study the potential development of a new legal theory within the paper works written by those authors usually associated with the Law and Economies School. The hypothesis tested established the existence of an Economic Legal Theory that would be morally based on efficiency concepts and that assigned to the legal rules a function related to the maximization of social utility, wealth and welfare. In order to accomplish this task, this paper presents a description of how economic models and concepts were turned into methodological instruments to describe and make prescriptions about the legal rules dispositions and their application. Further, the research explores the social structures assigned to enact legal rules and those responsible for their enforcement, in order to verify how their qualifications are able to promote within the social rules efforts the function prescribed by the Economic Analysis of Law. At last, this paper explores the theoretical and rhetoric instruments that made possible the use of the purely economic concept of efficiency into a moral value claimed as an ideal guide of political and legal decisions. The consent is, then, tested as the final basis on which efficiency and maximization as moral principles lay on.
 
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Data de Publicação
2008-12-02
 
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