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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2015.tde-03122015-120651
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Felipe Rosa Ramos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Campilongo, Celso Fernandes (Presidente)
Barbosa, Samuel Rodrigues
Magalhães, Juliana Neuenschwander
Título em português
Por trás dos casos difíceis: a dogmática jurídica e o paradoxo da decisão indecidível
Palavras-chave em português
Dogmatismo
Filosofia do direito
Sociologia jurídica
Resumo em português
A dogmática jurídica tem sido concebida, em face de uma das exigências centrais do direito moderno, como a sistematização de normas jurídicas a partir da adesão ao direito positivo. O objetivo deste trabalho é enfrentar o tema da dogmática jurídica, com base na teoria dos sistemas sociais, partindo do seguinte problema: como a dogmática jurídica moderna se relaciona com a proibição da denegação de justiça? O presente estudo aborda, em face de um debate que se constrói a partir dos casos difíceis, o significado dessa autoexigência para o sistema jurídico e particularmente para a dogmática jurídica. Para tanto, examina inicialmente se a proibição da denegação de justiça é um fator relevante na distinção entre a ciência dogmática do direito e as comunicações típicas do sistema científico. Em seguida, observa de que modo a proibição da denegação de justiça, ao ocultar o paradoxo constitutivo do sistema jurídico e evitar o aparecimento de outros paradoxos dele decorrentes, contribui para o fechamento operativo do direito. Mesmo nos casos nos quais o paradoxo não se encontra suficientemente desdobrado em regras jurídicas, o direito se obriga a decidir. Por fim, verifica como a relação com a proibição da denegação de justiça conforma a função que a dogmática exerce para o direito, investigando se essa relação oferece algum potencial explicativo a respeito do futuro da dogmática jurídica.
Título em alemão
Hinter den hard cases: Rechtsdogmatik und die Paradoxie der unentscheidbaren Entscheidung
Palavras-chave em alemão
Justizverweigerungsverbot
Paradoxie der unentscheidbaren Entscheidung
Rechtsdogmatik
Rechtssoziologie
Systemtheorie
Resumo em alemão
Die Rechtsdogmatik wurde angesichts einer der zentralen Forderungen des modernen Rechtes entworfen, nämlich der Systematisierung der Rechtsnormen ab dem Beitritt zum positiven Recht. Ziel dieser Arbeit ist die Behandlung des Themas der Rechtsdogmatik auf der Grundlage der Theorie der Sozialsysteme, von folgender Problemstellung ausgehend: wie verhält sich die moderne Rechtsdogmatik zum Verbot der Justizverweigerung? Vorliegende Arbeit behandelt, einschlieblich unter Berücksichtigung einer unlängst erfolgten, auf schwierigen Fällen aufbauenden Debatte, die Bedeutung dieser selbstgesetzten Forderung für das Rechtssystem und insbesondere für die Rechtsdogmatik. Dazu untersucht sie zunächst, ob das Justizverweigerungsverbot ein relevanter Faktor ist bei der Unterscheidung zwischen der dogmatischen Wissenschaft des Rechtes und den typischen Kommunikationen des wissenschaftlichen Systems. Sodann beobachtet sie, in welcher Weise das Justizverweigerungsverbot, indem das konstitutive Paradox des Rechtssystems verborgen und das Erscheinen anderer daraus folgender Paradoxe vermieden wird, zum operativen Schluss des Rechtes beiträgt. Selbst in den Fällen, in denen das Paradox nicht ausreichend in juristische Regeln aufgegliedert ist, verpflichtet sich das Recht dazu zu entscheiden. Abschliebend prüft sie, wie die Beziehung zum Verbot der Justizverweigerung mit der Funktion in Einklang steht, die die Dogmatik für das Recht ausübt, und untersucht, ob diese Beziehung irgendein erklärendes Potenzial bezüglich der Zukunft der Rechtsdogmatik bietet.
 
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Data de Liberação
2017-12-07
Data de Publicação
2015-12-15
 
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