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Tese de Doutorado
Documento
Autor
Nome completo
Maria Inês Miya Abe
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2011
Orientador
Banca examinadora
Vidal Neto, Pedro (Presidente)
Maior, Jorge Luiz Souto
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de
Toledo Filho, Manoel Carlos
Viana, Marcio Túlio
Título em português
Franchising, tercerização e grupo econômico: a responsabilidade solidária como instrumento de combate à precarização das relações trabalhistas
Palavras-chave em português
Direito do trabalho
Franquia
Grupo econômico
Relações de trabalho
Terceirização
Resumo em português
A mundialização da economia, o desenvolvimento tecnológico e a velocidade dos meios de comunicação acirraram a concorrência internacional e formaram grandes grupos de intensa concentração econômica desequilibrando profundamente a relação entre capital e trabalho. Essas modificações estão consubstanciadas no modo flexível de produção, que é representado pela forte descentralização produtiva. São crescentes as formas terceirizadas e a formação de grupos econômicos para fazer frente à redução de custos e otimização dos mecanismos que envolvem toda a produção. Os lucros passaram a ser apropriados pelos grandes conglomerados de forma difusa, mas intensa. O empregador típico, que se apropriava diretamente do lucro pela exploração do trabalho, outrora facilmente reconhecido, está diluído nas redes da produção, mascarado pelas várias pessoas físicas e jurídicas que se interpõem nessa relação. Não mais prevalece o axioma econômico de que todo lucro traz intrinsicamente um risco. As grandes corporações têm lucros estratosféricos e os riscos da produção ficam diluídos no caminho e em muitas das vezes são arcados pelos próprios trabalhadores, dada a insolvência das empresas interpostas. Para fazer frente a esse desequilíbrio entendemos que há necessidade da aplicação da responsabilidade solidária como um dos instrumentos para o combate à precarização, que a realidade tem nos mostrado. Para tanto, defendemos sua aplicação com fundamentos sociológicos, políticos e jurídicos. Esses últimos mais detalhados, com os Fundamentos Constitucionais e Trabalhistas.
Título em inglês
Franchising, tercerization and economic group
Palavras-chave em inglês
Economic group
Franchising
Joint liability
Resumo em inglês
Economic globalization, technological development and speed of the media incited international competition and formed large groups of intense economic concentration profound imbalance in the relationship between capital and labor. These changes are embodied in a flexible production, which is represented by the strong production decentralization. Outsourcing are increasing and the formation of economic groups to cope with the cost reduction and optimization mechanisms that involve the entire production.Profits came to be appropriated by the big conglomerates in a diffuse but intense. The typical employer, that he appropriated directly profit by the exploitation of labor, once easily recognized, it is diluted in production networks, masked by various individuals and companies that stands in this relationship. No longer prevails axiom that all economic profit brings inherently risky. Large corporations have stratospheric profits and production risks are diluted on the way and often are borne by workers themselves, given the company filed bankruptcy. To address this imbalance we believe there is need for joint and several liability as an instrument for combating precariousness that reality has shown us. To this end, we support your application with pleas sociological, political and legal. These last detail, with the Constitutional Foundations and Principles of Employment Law. Even in legal reasoning, the tendency is demonstrated in the use of joint liability in other areas of law, not only as a means of realizing the right as a whole, but also to cope with the recognized risk society in which we live.
 
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Data de Publicação
2012-05-15
 
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