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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-10022015-090319
Documento
Autor
Nome completo
Angélica Candido Nogara Slomp
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Santos, Enoque Ribeiro dos (Presidente)
Ramos Filho, Wilson
Santos, Ronaldo Lima dos
Título em português
A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos direitos humanos
Palavras-chave em português
Legislação trabalhista
Migrantes -- Foz do Iguaçu (PR); Ciudad del Este (Paraguai)
Trabalhador migrante (proteção)
Resumo em português
A presente dissertação objetiva examinar a aplicação das normas protetivas trabalhistas ao trabalhador migrante fronteiriço, especialmente na tríplice fronteira (Brasil- Paraguai). A análise abrange o histórico e a tendência do fluxo migratório, dificuldades de aceitação e tolerância em relação a estes trabalhadores, bem como a legislação trabalhista dos países envolvidos, inclusive as principais Declarações, Acordos e Convenções Internacionais no âmbito do Mercosul, dos quais o Brasil é signatário. A dinâmica laboral existente nessa região da fronteira também foi abordada, com destaque para o trabalho doméstico fronteiriço e a legislação aplicável ao trabalhador doméstico no Paraguai, assim como o posicionamento de algumas Cortes integrantes do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação às normas aplicáveis aos trabalhadores migrantes fronteiriços em situação migratória irregular.
Título em italino
La protezione juslaboral di migrante confine dal punto di vista dei diritti umani.
Palavras-chave em italino
Confine
Foz do Iguaçu e Ciudad Del Este
I lavoratori frontalieri
Migrazione
Protezione juslaboral
Resumo em italino
Il lavoratore migrante frontaliero, soprattutto nel triplo confine (Brasile-Paraguay). L'analisi ripercorre la storia e l'andamento del flusso migrazione, difficoltà di accettazione e tolleranza di questi i lavoratori e le leggi sul lavoro dei paesi coinvolti, compresi i principali Spiegazioni, Accordi e Convenzioni internazionali nel Mercosur, di cui il Brasile è uno dei firmatari. Le dinamiche del lavoro esistente in questa regione di frontiera è stato anche discusso, evidenziando lavori domestici confine e della normativa applicabile al lavoratore domestico in Paraguay, così come il posizionamento di alcuni delle Corti brasiliani e la Corte interamericana dei Diritti Dell'uomo, in relazione alle norme per i lavoratori migranti frontalieri in una situazione irregolare.
 
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Data de Publicação
2015-02-19
 
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