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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2014.tde-20012015-093529
Documento
Autor
Nome completo
Natalia Diniz da Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Leonel, Ricardo de Barros (Presidente)
Moraes, José Rubens de
Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino
Título em português
Estabilização da tutela jurisdicional diferenciada
Palavras-chave em português
Direito processual civil
Tutela jurisdicional
Resumo em português
O escopo deste trabalho é analisar a tutela jurisdicional diferenciada, suas caracteríticas, limitações e utilizá-la como uma das soluções para a morosidade do Poder Judiciário. Para isso, investigaremos o próprio conceito de tutela jurisdicional, fazendo uma análise histórica e chegando ao conceito atual. Após, estudaremos cada um dos tipos específicos de tutela jurisdicional diferenciada, examinando suas peculiaridades e problemática. Nesse capítulo estudaremos a tutela cautelar, antecipada e a de evidência (grande novidade incluída no projeto do novo Código de Processo Civil). Também estudaremos outras medidas de cognição sumária, apesar de esses outros tipos não apresentarem qualquer problema para se estabilizarem. No capítulo 3 trataremos das características específicas da tutela jurisdicional diferenciada, principalmente da sumariedade na cognição, requisito essencial para esse tipo de tutela. Em seguida, serão examinados os princípios constitucionais-processuais, como o devido processo legal e o princípio da igualdade e de como achar um equilíbrio entre a eficiência exigida pelo Estado e a duração razoável do processo, dever do Poder Judiciário e garantia dos jurisdicionados. A questão da coisa julgada, da sucumbência e da fundamentação da decisão serão trabalhadas no capítulo 5. Pretendemos demonstrar nesse capítulo de como é possível outorgar força de coisa julgada para as decisões de cognição sumária, e não apenas a preclusão endoprocessual como prevista no projeto de novo Código de Processo Civil. Por fim, analisamos as propostas legislativas já apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e o projeto de novo Código de Processo Civil. Ao longo do trabalho foram analisados a doutrina nacional e estudos de outros países, investigados a aceitação desses institutos e a recepção pelo Poder Judiciário, pelos advogados e pelos jurisdicionados.
Título em inglês
Stabilization of non-ordinary court protection.
Palavras-chave em inglês
Means to quicken the proceedings
Non-ordinary court protection
Project of a new code of civil procedure
Summary cognition
Resumo em inglês
The scope of this work is to analyze the non-ordinary court protection, their characters, and limitations and to find a way to use it as one of the solutions to the slow pace of the Judiciary branch. For this, we investigate the concept of court protection, making an historical analysis up to the present concept. After this, we study each of the specific types of non-ordinary court protection, examining their peculiarities and their problems. In this chapter we study provisional proceedings, evidence court protection (a new institute included in the project Code of Civil Procedure). We also study other non-ordinary proceedings. In chapter 3 we study the specific characteristics of the non-ordinary court protection, mostly the summary cognition, an essential requirement. Furthermore, we analyze the constitutional procedural principles, like due process of law, the principle of equality; and find a balance between efficiency and reasonable length of the proceedings, which is duty of the Judiciary branch and a guarantee of the population. We also analyze the res judicata, loss of suit and opinion in chapter 5. In this chapter, we want to demonstrate the possibility of granting res judicata to non-ordinary court protection and not only to the preclusion of the process. Ultimately, we analyze the legal proposes already presented by Instituto Brasileiro de Direito Processual and the project of a new Code of Civil Procedure. In this work, we also study national doctrine and foreign legal writing. We investigate these new institutes, mostly the evidence court protection and the reception by the Judiciary branch, both from lawyers and the population.
 
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Data de Publicação
2015-01-23
 
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