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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2015.tde-09122015-145832
Documento
Autor
Nome completo
Rafael Alfredi de Matos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Bonicio, Marcelo José Magalhães (Presidente)
Aurelli, Arlete Inês
Puoli, José Carlos Baptista
Título em português
A invalidade dos atos processuais no processo civil
Palavras-chave em português
Direito processual Brasil
Nulidade
Processo civil
Sentença
Resumo em português
O presente trabalho tem como objetivo o estudo das invalidades dos atos processuais no processo civil. Para isso, é destacado que as formas processuais são importantes, por conceder previsibilidade e organização ao procedimento, porém é certo que elas não representam um fim em si mesmo, já que o processo tem como escopo principal a entrega da prestação jurisdicional de forma célere, justa e eficaz. Nesse sentido, o trabalho identifica os atos processuais dentro do contexto geral dos atos jurídicos, todavia iluminados pelas regras de sobredireito processual: o princípio da instrumentalidade, o princípio do prejuízo, o princípio do interesse e a regra da presunção de validade dos atos. Assim, após a análise das sistematizações mais importantes feitas pela doutrina acerca das invalidades no processo civil, o trabalho destaca os passos cognitivos de um juízo de invalidação, testados em algumas das invalidades cominadas. Por fim, são apresentados alguns vícios da sentença e as suas peculiaridades.
Título em inglês
The invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure
Palavras-chave em inglês
Acts defects
Civil procedure
Invalidity of procedural acts
Judgmentes defects
Procedural acts
Procedural form
Resumo em inglês
The dissertation explores the invalidity of procedural acts in Brazilian civil procedure. In that sense, while underscoring that procedural form is important, providing predictability and organization to the proceedings, it does not represent an end in and of itself, since the main goal of civil justice is to give a definitive resolution to the dispute in a manner thatnnis timely, just and efficient. Down this path, the dissertation qualifies procedural acts within the general framework of legal acts, but subject to meta-rules of civil procedure: the principle of its instrumental role, the harmless error test (pas de nullité sans grief), the identification of the protected interest and the presumption in favor of validity. After analyzing the most important doctrinal constructions on the topic, the dissertation proposes a framework to organize the cognitive steps of judgments on invalidity of procedural acts, tested and applied in connection with nullity cases. Lastly, the dissertation classifies defects relating to judgments and their peculiarities.
 
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Data de Liberação
2017-12-14
Data de Publicação
2015-12-16
 
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