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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.2.2016.tde-21122015-193317
Documento
Autor
Nome completo
Solano de Camargo
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2015
Orientador
Banca examinadora
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos (Presidente)
Rodas, Joao Grandino
Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Título em português
Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição?
Palavras-chave em português
Abuso do direito
Conflito de jurisdições
\"Forum shopping\"
Resumo em português
A doutrina internacional costuma conceituar o "forum shopping" como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes. Toda uma série de fenômenos trazidos com a globalização (sejam eles políticos, sociais ou econômicos) repercute concretamente no direito internacional privado, ampliando as possibilidades de litígios em escala mundial, e trazendo consigo diversas inquietações. O exercício dessa mesma opção em jurisdições estrangeiras, ao longo do tempo, tem levado a doutrina e a jurisprudência internacional a qualificar o forum shopping quer como um abuso do direito processual quer como um direito potestativo legítimo do demandante. A proposta deste trabalho é a análise do fenômeno no âmbito do direito internacional privado, com enfoque nos efeitos de ordem material e processual que refletem nos conflitos instaurados no Brasil e no estrangeiro, analisando-se casos de repercussão internacional.
Título em inglês
Forum shopping: lawful mode of choice of jurisdiction?
Palavras-chave em inglês
Abuse of law
Conflict of jurisdictions
Forum Shopping
Resumo em inglês
The international doctrine usually conceptualizes forum shopping as the choice of jurisdiction more favorable to the plaintiff, in the hypothesis where there is international concurrent jurisdictions. A whole series of phenomena brought with the globalization (whether political, social or economic) reverberate concretely in the private international law, expanding the possibilities of disputes in a worldwide scale, bringing with itself several concerns. The exercise of such option in foreign jurisdictions, through out the time, has led the international doctrine and jurisprudence to qualify the forum shopping either as an abuse of procedural right either as a legitimate potestative right of the plaintiff. The purpose of this work is the analysis of the phenomenon in the context of private international law, focusing on the effects of substantive and procedural order that reflect in the conflicts filed in Brazil and in abroad, analyzing the cases of international repercussions.
 
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forum_shopping.pdf (1.77 Mbytes)
Data de Publicação
2016-05-23
 
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