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Dissertação de Mestrado
Documento
Autor
Nome completo
Vitor Geromel
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Lino, Wagner Luiz Menezes (Presidente)
Casella, Paulo Borba
Nogueira, Jorge Luiz Fontoura
Título em português
Tribunais internacionais e o poder judiciário brasileiro
Palavras-chave em português
Comunicação internacional
Poder judiciário
Relações internacionais
Tribunal internacional
Resumo em português
Esta dissertação tem por objetivo analisar a relação dos tribunais internacionais com o Poder Judiciário brasileiro. O estudo demonstra como o Direito Internacional evoluiu na solução pacífica de controvérsias até sua jurisdicionalização e como esse processo deu origem aos tribunais internacionais. Delimita, também, o conceito de tribunais internacionais e discorre sobre questões que envolvem a jurisdição internacional, a jurisprudência e a relação com os direitos internos. Aponta, ainda, as decisões judiciais internacionais que surtem efeitos externos e devem ser observadas e executadas pelos Estados. Ademais, demonstra a importância dos judiciários internos para a plena efetivação dessas decisões e descreve os mecanismos de comunicação utilizados para isso. Por fim, discute a atuação do Poder Judiciário brasileiro quando em face de decisões judiciais internacionais, observando a aplicação desses mecanismos de comunicação
Título em inglês
International courts and the Brazilian judiciary power.
Palavras-chave em inglês
Brazilian judiciary power
Communication
International courts
Relations
Resumo em inglês
The present dissertation aims to analyze the relations between international courts and the Brazilian Judiciary Power. It shows how international law evolved on peaceful settlement of disputes to its jurisdictionalisation and how this process gave origin to international courts. It delimits the concept of international courts and treats questions about international jurisdiction, international jurisprudence and the relation with municipal laws. It points out which international judicial decisions emanate external effects and ought to be enforced and executed by the States. It shows the importance of domestic judiciaries to the plain effectiveness of those decisions and describes the mechanisms of communication applied for it. Finally, it discusses the role of Brazilian Judiciary Power when dealing with international judicial decisions observing the application of the mentioned mechanisms of communication.
 
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Data de Liberação
2019-09-28
Data de Publicação
2017-10-18
 
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