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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2013.tde-14052015-144250
Documento
Autor
Nome completo
Mariana dos Anjos Ramos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2013
Orientador
Banca examinadora
Lino, Wagner Luiz Menezes (Presidente)
Pereira, Antonio Celso Alves
Ramos, André de Carvalho
Título em português
"Responsabilidade de proteger" dos Estados e sua dimensão jurídico-normativa
Palavras-chave em português
Corte internacional de justiça
Direito internacional
Organização internacional
Responsabilidade (proteção)
Soberania nacional
Resumo em português
Inicialmente, esta dissertação apresenta o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) são levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da jurisprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: branda e dinâmica. Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto isso, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico.
Título em inglês
The responsability to protect and its juridical-normative dimension
Palavras-chave em inglês
International law
International organizations
Responsibility to protect
Soft law
Sources
Sovereignty
Resumo em inglês
Firstly this thesis presents the conceptual framework in which lies the contemporary international society, the traditional sources of International Law - exposed in art. 38 of the Statute of the International Court of Justice, the possible new sources of International Law - unilateral acts of States, international organizations and acts of Soft Law. Then, it brings forward the paradigm of sovereignty resulting from the modification of the international society. The foundations of the Responsibility to Protect are subject to an analysis emphasizing the variety of International Law sources. The R2P is not embraced as an autonomous source of International Law in the general principles, international conventions, doctrine and jurisprudence. However, its framing is analyzed in this thesis with two theories: "mild" and "dynamic". Considering the formation of opinio juris and the repeated practice, the mild theory considers R2P as a manifestation of international custom. Meanwhile, the dynamic theory takes into account the evolution of contemporary International Law, which considers Soft Law as an autonomous source, as well as the manifestations of R2P. So the conclusion is that the theory of R2P is based in the sources of contemporary and classic International Law.
 
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Data de Publicação
2015-06-08
 
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