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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2007.tde-09112007-090517
Documento
Autor
Nome completo
Elaini Cristina Gonzaga da Silva
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2007
Orientador
Banca examinadora
Amaral Junior, Alberto do (Presidente)
Campilongo, Celso Fernandes
Ramos, André de Carvalho
Título em português
Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio
Palavras-chave em português
Acordo geral de tarifas e comercio
Controvérsia internacional
GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)
Organização Mundial do Comércio
Solução de conflito
Resumo em português
Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de juridicização do sistema multilateral de comércio, por meio da aplicação do modelo teórico de K. W. Abbott et aI (2000) e contraposição dos resultados obtidos à análise do recurso a elementos normativos para justificação das decisões emanadas do sistema em procedimentos de solução de controvérsias em que foi suscitado o artigo XX(g) do GATT para defesa da medida questionada. Observou-se que, apesar do nível de juridicidade tenha permanecido praticamente o mesmo da passagem do GATT-1947 para a OMC, o recurso a elementos normativos para motivação das decisões foi incrementado. A hipótese demonstrada pelos resultados desta pesquisa é que o enfoque restrito no processo de institucionalização por meio de tratados não permite que sejam refletidas, no processo de juridicização, as alterações ocasionadas por outros elementos, como foi o caso, na presente pesquisa, das regras relativas à conformação dos órgãos auxiliares, à interpretação e à tomada de decisão - sejam elas originadas em tratados, costumes ou princípios.
Título em inglês
Juridicization of international relations and dispute settlement : analysis of the multilateral trade system
Palavras-chave em inglês
dispute settlement system
GATT
legalization
multilateral trade system
WTO
Resumo em inglês
This research aims at analyzing the legalization of the multilateral trade system, applying the theory developed by K. W. ABBOTT et al (2000) and confronting the results with the leveI of recourse to normative elements to justify the decisions issued on disputes where Article XX(g) of GA TT was used in defense of the challenged measure. Notwithstanding the fact that the legalization of the system did not alter from the GATT-1947 to WTO, more normative elements are used for motivation of the decisions taken by WTO. The research shows that excessive focus on the process institutionalization by treaties does not reflected the changes brought about by other elements, such as the configuration of the auxiliary organs - panels and Appellate Body - and the rules related to interpretation and decision making - be them customary international law or principIes.
 
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ECGS_2982685.pdf (933.92 Kbytes)
Data de Publicação
2007-11-14
 
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