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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2009.tde-24112009-131838
Documento
Autor
Nome completo
Vera Cristina Caspari Monteiro
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Almeida, Fernando Dias Menezes de (Presidente)
Bacellar Filho, Romeu Felipe
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
Medauar, Odete
Oliveira, Regis Fernandes de
Título em português
A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº11.079/2004
Palavras-chave em português
Administração pública
Concessão de serviço público
Contrato administrativo
Permissão de serviço público
Prestação de serviços
Serviços públicos
Resumo em português
Este trabalho busca identificar os elementos que caracterizam o gênero "concessão" na atualidade, propondo que ele seja estudado autonomamente para não ser confundido com suas espécies. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa realizada sobre a teoria jurídica brasileira que tratou da concessão dos anos 30 a 60 do século XX (chamada de teoria clássica). Foi demonstrado que o esforço doutrinário brasileiro esteve focado na construção de argumentos e classificações para afirmar a existência de prerrogativas públicas na relação concessória, cuja natureza contratual foi amplamente aceita para viabilizar a prestação de serviços públicos. Após o mapeamento das razões que levaram à construção das freqüentes afirmações doutrinárias sobre concessão, duas linhas de desenvolvimento foram seguidas. A primeira, após a identificação dos possíveis limites constitucionais e infraconstitucionais à afirmação da concessão como gênero contratual, envolveu a demonstração da inadequação dos elementos tradicionalmente ligados às espécies concessórias para a caracterização do gênero "concessão". A segunda linha envolveu a identificação dos vetores que propõem a atualização do regime jurídico do contrato administrativo para fim de aplicá-los ao gênero "concessão". Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar um traço caracterizador do gênero "concessão", capaz de apartá-lo de outros modelos contratuais e das próprias espécies concessórias. Em seguida, foram investigadas as conseqüências do reconhecimento da concessão como gênero contratual, o que foi feito tendo como foco a Lei n.º 11.079/04 e o impacto provocado por ela nos contratos de concessão e, reflexamente, nos contratos administrativos em geral. Ao final, foram arroladas conclusões obtidas ao longo do trabalho.
Título em inglês
The characterization of concession after law 11.0799/2004
Palavras-chave em inglês
Characterization
Concession
Genus
Law 11.079/2004
Resumo em inglês
This dissertation aims at examining the legal aspects of concession as a general concept, suggesting that its main features are more profitably examined when distinguished from the specifities of its concrete varieties. A survey of the Brazilian legal studies on concessions which were published between 1930-1960 (the so-called classical theory) showed that Brazilian theorists of that period focused primarily on the building of arguments to support the existence of public prerogatives in concessions, whose contractual nature was widely accepted as a tool to make public services available. Constitutional and infra-constitutional limits to such reading of the contractual nature of concessions were then examined to expose the possible inadequacy of concession as a general concept. Also examined were alternative, modernizing interpretations of administrative contracts so as to adjust such notion to the broad concept of concession. As a result, some key elements of concession as a genus were suggested. Finally, this paper examined the effects oh this understanding of the contractual nature of concessions by a critique of Law 11.079/04, and of its impact on concession and administrative contracts.
 
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Data de Publicação
2009-12-07
 
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