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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2012.tde-19022013-112936
Documento
Autor
Nome completo
Rodrigo Bernardes Dias
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Alexandre de (Presidente)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Leal, Roger Stiefelmann
Smanio, Gianpaolo Poggio
Tavares, Andre Ramos
Título em português
A incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais
Palavras-chave em português
Direitos humanos
Liberdade sexual
União estável
Resumo em português
A presente tese tem como objeto o processo de incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais, por meio de uma análise crítica da realidade social existente (no âmbito nacional e internacional), bem como das bases filosóficas subjacentes às posições divergentes sobre o tema, concluindo já estarem presentes, nos principais textos normativos de direitos humanos fundamentais, no âmbito das Nações Unidas, os mais importantes princípios éticos que se entendem aplicáveis à normatização do sexo pelo direito, em todos os níveis de governo, no atual estágio civilizatório, bem como propor balizas para a atuação, por parte dos poderes constituídos, com vistas à consolidação deste processo.
Título em inglês
The incorporation of sexual rights in to the fundamental human rights
Palavras-chave em inglês
Fundamental rights
Human rights
Sexual rights
Resumo em inglês
This paper intends to analyze the process of incorporation of sexual rights into the concept of fundamental human rights, by means of critically examining the existing social reality (international and local), as well as the underlying philosophical basis of the incompatible existing positions on the issue, concluding that the ethical principles applicable to the regulation of sex by law are already present in the main international human rights documents executed within the United Nations system, suggesting guiding principles, to all levels of government, in order to consolidate that process.
 
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Data de Publicação
2013-02-27
 
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