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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2012.tde-02042013-112816
Documento
Autor
Nome completo
André Martin
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2012
Orientador
Banca examinadora
Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc (Presidente)
Cateb, Alexandre Bueno
Salles, Marcos Paulo de Almeida
Título em português
Representação direta voluntária na conclusão de contratos: delineamento histórico e de custos
Palavras-chave em português
Contrato comercial
Mandato
Negócio jurídico
Representação (mandato)
Resumo em português
Esta dissertação analisa a representação direta voluntária a partir de três âmbitos: (i) histórico, (ii) estrutural e (iii) econômico. O perfil histórico é abordado a partir de uma breve construção historiográfica do desenvolvimento da representação desde o período clássico romano, passando pela Idade Média e suas transmutações, com concessões ao brocardo romano alteri stipulari nemo potest, até a construção proposta pela pandectística germânica na figura de Laband. A construção labandiana, lapidada por Hupka, é analisada, posteriormente, sob a perspectiva civilista atual, retomando algumas propostas do modelo idealizado por Laband-Hupka e algumas críticas a este modelo, trazendo como ponto central a questão da abstração da representação em relação ao contrato de mandato e outras figuras gestórias. A figura representativa é, então, colocada sob análise econômica, sob a lupa da Análise Econômica do Direito. A análise ultrapassa a questão de economia de custos que a representação oferece, e que é de meridiana clareza, para analisar, sob a perspectiva da Teoria de Agência e da Teoria de Custos de Transação, os custos gerados por esta figura na negociação e conclusão de contratos
Título em inglês
Direct and voluntary representation in the conclusion of contracts: historical plan and cost analysis
Palavras-chave em inglês
Abstraction from the contract of mandate
Agency costs
Direct and voluntary representation
Historical analysis
Law and economics
Resumo em inglês
This dissertation analyzes the direct and voluntary representation from three different scopes: (i) historical, (ii) structural, and (iii) economical. The historic profile is broached from a brief historiographical construction of the development of representation from tha classical Roman period, through the Middle Ages and its transmutations, with concessions made to the Roman maxim alteri stipulari nemo potest, until the construction proposed by German Pandect author, Laband. The Laband construction, improved by Hupka, is analyzed, subsequently, under the present civil perspective, retaking some of the proposals of the model idealized by Laband-Hupka and some criticism to this model, bringing as central point of discussion the abstraction of representations towards the contract of mandate and other management relationships. The representative figure is, then, put under economical analysis, under the magnifying glass of Law and Economics. The analysis exceeds the matter of economy of costs that is offered by representation, and which is rather explicit, to analyze, under the perspective of the Agency Theorie and the Costs of Transaction Theorie, the costs generated by this figure in transaction and closing of contracts
 
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Data de Publicação
2013-04-30
 
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