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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.2.2014.tde-11022015-114044
Documento
Autor
Nome completo
Luiz Philipe Tavares de Azevedo Cardoso
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Godoy, Claudio Luiz Bueno de (Presidente)
Bdine Junior, Hamid Charaf
Nanni, Giovanni Ettore
Tomasevicius Filho, Eduardo
Zanetti, Cristiano de Sousa
Título em português
O inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro
Palavras-chave em português
Compromisso de compra e venda
Contratos
Inadimplemento das obrigações
Responsabilidade contratual
Resumo em português
Esta tese tem como tema o inadimplemento antecipado do contrato no direito civil brasileiro. O ponto de partida para o estudo consiste na análise de jurisprudência que originariamente utilizou a figura, desprovida de consagração legal expressa. Posteriormente, é examinada a doutrina. Diante deste material, propõe-se um modelo teórico para o entendimento do inadimplemento antecipado do contrato, ajustando-o às categorias básicas do direito das obrigações brasileiro. São apresentados seus pressupostos, elementos constitutivos e efeitos. No decorrer do trabalho, são abordados aspectos do compromisso de compra e venda, a relação obrigacional complexa, deveres acessórios e laterais, fim contratual, inadimplemento, culpa e imputabilidade, impossibilidade, perda da função social, exceção de contrato não cumprido, resolução, indenização e demanda de cumprimento.
Título em inglês
Anticipatory breach of contract in Brazilian civil law.
Palavras-chave em inglês
Action for damages
Anticipatory breach of contract
Breach of contract
Complex obligatory relationship
Frustration
Loss of social function
Non-performance
Purchase and sale
Repudiation
Rescission
Termination
Resumo em inglês
This work has as its theme the anticipatory breach of contract in the Brazilian civil law. The starting point for the study is the analysis of cases that originally used the figure, devoid of explicit legal recognition. Subsequently, the doctrine is examined. Faced with this material, we propose a theoretical model for understanding the anticipatory breach of contract, adjusting it to the basic categories of Brazilian law of obligations. Their assumptions, constitutive elements and effects are presented. Throughout his work, aspects of purchase and sale, the complex obligatory relationship, accessories and side duties, contractual order, breach of contract, non-performance, responsability, frustration, loss of social function, termination, rescission, and action for damages.
 
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Data de Publicação
2015-02-12
 
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