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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.2.2009.tde-02092009-085647
Documento
Autor
Nome completo
Andréa Silva Rasga Ueda
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2009
Orientador
Banca examinadora
Azevedo, Alvaro Villaca (Presidente)
Cases, José Maria Trepat
Lopez, Teresa Ancona
Título em português
Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do Código Civil de 2002
Palavras-chave em português
Código Civil Brasil
Responsabilidade civil
Riscos ocupacionais
Resumo em português
No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo a se criar e manter um equilíbrio entre os interesses dos lesados e os dos lesantes. O surgimento e o desenvolvimento da responsabilidade objetiva tiveram e têm relevante importância na tentativa de mitigação das situações de danos que restem sem a necessária reparação. Não obstante a importância de tal teoria no desenvolvimento da responsabilidade civil, o seu fundamento, o risco, é alvo de questionamentos no que tange à dificuldade de sua delimitação. Assim, o presente estudo envolve tanto a abordagem da técnica legislativa que permitiu a criação do citado dispositivo legal - a das cláusulas gerais - quanto a análise e aplicabilidade de cada termo que o compõe, passando por uma análise comparativa de julgados e doutrinadores de modo a buscar uma adequada aplicação, o mais próxima possível da realidade social e que não redunde em insegurança jurídica. Após a visualização do dispositivo na forma como se encontra redigido, será apresentada uma proposta para uma possível adequação de sua linguagem com vistas a assegurar a coexistência das liberdades dos lesados e dos lesantes em uma base de solidariedade social, mantendo-se o foco no princípio de que aquele que sofre lesões deve ser reparado.
Título em italino
Responsabilità civile nelle atività pericolose: uno quadro atuale dopo il códice civile di 2002
Palavras-chave em italino
Attività pericolose
Clausole generali
Criteri di definizione
Responsabilità civile oggettiva
Rischio
Resumo em italino
Tenendo come punto di partenza questo lavora si vuole arrivare a una adeguata interpretazione e applicazione della parte seconda del paragrafo unico dell'articolo 927 del Codice Civile Brasiliano, in modo a creare e mantenere un equilibrio tra gli interessi tanto di quelli che hanno subito disaggi quanto di quelli responsabili per il disaggio. L' apparizione e sviluppo della responsabilità obbiettiva ha avuto, ed ha ancora, grande importanza nella ricerca di mitigazione delle situazioni dove il danno è rimasto senza riparazione. A dispetto dell'importanza di questa teoria nello sviluppo della responsabilità civile, la sua base di sostenimento, il rischio, é oggetto di dubbi in quanto alla difficoltà della sua stessa delimitazione. Questo studio utilizza sia la tecnica legislativa che ha fatto possibile la creazione del cosiddetto dispositivo legale - quello delle clausole generali - come l' analisi e possibilità di applicazione di ogni suo termine. Lo studio fa anche una ricerca comparativa dei giudicati e dottrinatori in modo a cercare un'applicazione adeguata, la piu prossima possibile della realtà sociale e che non risulti in insicurezza giuridica. Dopo la visualizzazione del dispositivo nella maniera come è scritto si presenterà una proposta per trovare una possibile adeguazione del linguaggio per assicurare la coesistenza delle libertà degli disagiati e dei dissaggiatori tenendo come base la solidarietà sociale, mantenendo Il foco sul principio nel quale chi soffre Il disaggio deve essere oggetto di riparazione.
 
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Data de Publicação
2009-09-02
 
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