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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.16.2014.tde-05092015-121809
Documento
Autor
Nome completo
Delana Cristina Corazza
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues (Presidente)
Ferreira, João Sette Whitaker
Kohara, Luiz Tokuzi
Título em português
Os limites da cidade: direito à moradia e atuação do estado em casos de remoção no município de São Paulo
Palavras-chave em português
Direito
Favela
Luta urbana
Regularização fundiária
Resistência
Segregação urbana
Resumo em português
Nesta dissertação trabalhamos o problema da habitação a partir de questões estruturais do capitalismo e das características econômicas e políticas da sociedade brasileira. Para compreendermos os limites das leis na garantia do direito à moradia, reconstruímos o histórico jurídico social de três favelas da região Sul e extremo Sul da cidade de São Paulo. Posteriormente, analisamos a questão referentes a garantia da moradia à classe trabalhadora a partir das lutas dos movimentos sociais e das políticas públicas, sinalizando os avanços e retrocessos na possibilidade de se efetivar uma vida digna aos moradores da cidade. Buscamos avaliar o processo de judicialização destas lutas, passando pelo caráter do Direito e pelos atores que o representam. Por fim, trouxemos alguns elementos para avançarmos na conclusão, tais como os processos de reprodução do capital no espaço urbano e o papel das políticas neoliberais que aprofundaram os processos de segregação espacial e fragmentação da luta urbana.
Título em inglês
City limits: right to housing, state actions in São Paulo cases of removal.
Palavras-chave em inglês
Favela
Land regulation
Law
Resistence
Urban segregation
Urban struggle
Resumo em inglês
In this paper we analise the housing question taking into account structural capitalist issues and political and economical Brazilian specifities. In order to understand the limits of laws in assuring housing rights, we rebuilt the social-juridic history of three "favelas" in São Paulo south and in the very south region. The social movement struggles and public policies are the bases for our analysis of limits and achievements in making real a decent life concerning working class housing issues. We evaluate the judicializing process of these struggles, i.e., the Laws as a resource for them and the actors envolved. Last, we bring out some aspects of the urban development such as the role of neoliberal policies that deepened the spatial segregation process and the urban struggle fragmentation.
 
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Data de Publicação
2015-09-11
 
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