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Tese de Doutorado
DOI
10.11606/T.16.2014.tde-29072014-115904
Documento
Autor
Nome completo
Elza Maria Braga de Carvalho
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2014
Orientador
Banca examinadora
Grostein, Marta Dora (Presidente)
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira
Martins, Maria Lucia Refinetti Rodrigues
Motta, Diana Meirelles da
Pasternak, Suzana
Título em português
Avanços e impasses das políticas públicas de regularização de favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos no Município de São Paulo
Palavras-chave em português
Conjunto habitacional
Direito urbanístico
Favelas
Legislação urbana
Loteamentos clandestinos
Resumo em português
A tese trata das políticas públicas de regularização dos assentamentos urbanos de baixa renda - favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos -no Município de São Paulo, com o objetivo de identificar avanços e impasses na aplicação dos novos instrumentos de política urbana, que regulamentaram a Constituição de 1988. As limitações do processo de regularização e os benefícios obtidos são investigados por meio da análise comparativa de três Programas, implementados pela Prefeitura de São Paulo, no período de 1996 a 2004: Programa de Regularização Fundiária em Áreas Públicas Ocupadas por favelas; Programa de Regularização, Recuperação de Créditos e Revitalização dos Empreendimentos do PROVER; e Programa Lote Legal. Os resultados da pesquisa comprovam que os benefícios decorrentes da regularização urbanística são mais efetivos, enquanto as questões jurídico-registrarias do processo de regularização ainda constituem entraves à plena realização dos objetivos de inclusão socioterritorial dos assentamentos.
Título em inglês
Improvements and dilemas of the land tenure regularization public policies for slums, public housing projects and ilegal subdivisions in São Paulo city
Palavras-chave em inglês
Illegal subdivisions
Public housing projects
Slums
Urban law
Urban legislation
Resumo em inglês
This thesis analyzes the public policies of the city of São Paulo for land tenure regularization of urban low-income settlements - slums, public housing projects and illegal subdivisions. The purpose of this study is to identify; improvements and dilemmas on implementing new urban policy's instruments, that regulated 1988's Constitution. The limitations of regularization process and its benefi ts were investigated by a comparative analysis of three programs, implemented by São Paulo's city hall, from 1996 to 2004: Regularization Program in Public Areas Occupied by Slums; Regularization, Credit Recovery and Revitalization Program for PROVER Project; and Lote Legal Program. The results reached by the research demonstrate the great effectiveness of urban works otherwise the legal issues concerning the regularization process still represent a great obstacle for the acomplishment of the settlements' socio-territorial inclusion.
 
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Data de Publicação
2014-09-06
 
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