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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.12.2007.tde-22082007-161259
Documento
Autor
Nome completo
Sérgio Cipriano dos Santos
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2007
Orientador
Banca examinadora
Martelanc, Roy (Presidente)
Bucchi, Wadico Waldir
Maia, Carlos Donizete Macedo
Título em português
Risco legal nas instituições financeiras: o impacto da jurisprudência sobre o crédito bancário
Palavras-chave em português
Administração de risco
Arrendamento mercantil
Crédito bancário
Jurisprudência
Sistema
Resumo em português
O Novo Acordo de Capitais de Basiléia introduz a alocação de capital para a cobertura de riscos operacionais, estando incluídos entre estes os riscos legais. Estes riscos, no cenário brasileiro, apresentam potencial para ocasionar perdas significativas e um exemplo disto é o volume de provisões contábeis para a cobertura de riscos fiscais, trabalhistas e cíveis, que em dezembro de 2006 atingiam o montante de R$ 39 bilhões no Sistema Financeiro. Em muitos casos a origem destas perdas vai ser encontrada em uma falha operacional; contudo perdas podem advir de mudanças na jurisprudência dos tribunais, e estas perdas também podem ser substanciais. Nesta dissertação, será abordado o impacto do ambiente legal sobre o crédito bancário e, em especial, se destacará o impacto da jurisprudência. Para comprovar este impacto utilizamos modelos que associam a redução no volume de operações de arrendamento mercantil, com decisões judiciais descaracterizando os contratos de leasing. Os dados comprovam que as decisões judiciais podem impactar de forma significativa o crédito. Além disso, os dados demonstram que o processo de consolidação da jurisprudência é lento, gerando longos períodos de incerteza jurisprudencial.
Título em inglês
Legal risk in the financial institutions: impact of the case law on the bank credit
Palavras-chave em inglês
Bank credit
Case law
Financial system
Laws
Leasing
Risk management
Resumo em inglês
The New Basel Capital Accord introduces capital allocation for operational risks (including legal risks). These risks - in the Brazilian scenario -, present potential for significant losses and a good example of this is the amount of provisions related to fiscal, labor and civil litigation risks, which in December 2006 added up to R$ 39 billions. In many cases, the origin of these losses derives from an operational failure; yet losses may have their origin in changes of legal jurisprudence and may involve substantial sums of money. In this dissertation, the focus will be on the impact of the legal environment on bank loans, with an emphasis on legal jurisprudence. In order to prove this impact, we used models that correlate the reduction in the volume of leasing operations with court decisions that strongly affected the interpretation of leasing contracts. Data show that court decisions may impact loans significantly. Besides, data evidence that the process of convergence and maturation of such decisions is low, thus generating long periods of jurisdictional uncertainty.
 
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Data de Publicação
2007-08-24
 
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